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- Projetos de Origem do Executivo -

Projeto de Lei Complementar 02/2024

Resumo:
"Altera o art. 1° da Lei Complementar nº. 158/2019,de 23 de maio de 2019, para criar cargos de provimento efetivo de Auxiliar Educacional de Educação Infantil/Ensino Fundamental e dá outras providências"

Situação:
Aprovado

Anexos referentes a este processo
Texto do Projeto:
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Dispensa das Comissões:
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Parecer das Comissões:
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Autógrafo de Lei:
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