Resumo:
I - Qual é o status atual da obra da piscina do CCI - Centro de Convivência do Idoso?
II - Caso esta não esteja ainda finalizada, que seja informado o prazo estipulado para a sua devida conclusão e liberação para uso dos idosos.

Resumo:
I - Qual é a política atual da Secretaria Municipal de Educação em relação à disponibilidade de uniformes escolares para os alunos que não tenham condições
financeiras de adquiri-lo? Ele é disponibilizado gratuitamente pela instituição de ensino?
II - Em caso afirmativo ao item anterior, quais são os procedimentos e critérios para solicitar e obter o uniforme escolar gratuitamente?
III - Em caso de resposta negativa ao item 1, quais são os procedimentos que estão sendo tomados para garantir que todos os alunos tenham acesso ao uniforme escolar, considerando que o acesso à educação é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal (Art. 205).

Resumo:
I - Que o Poder Executivo forneça um relatório contendo a quantidade (número) de alunos que foram submetidos à avaliação oftalmológica, conforme Lei Ordinária nº 2689/19, no ano de 2023;
II - Que seja fornecido um relatório contendo a quantidade de alunos que foram diagnosticados com problemas de visão.

Resumo:
I - Que o Poder Executivo informe se todas as salas de aula da Escola E.M.E.F. João Batista Spinola de Mello estão equipadas com aparelhos de ar condicionado?
II - Em caso de resposta negativa ao item anterior, que seja informado o motivo pela qual há disparidade na disponibilidade de aparelhos de ar condicionado entre as salas, devendo ser justificada a razão pela qual algumas salas foram priorizadas em detrimento de outras.

Resumo:
I - Que o Poder Executivo informe se há algum servidor responsável pela fiscalização dos serviços prestados pelas operadoras de internet em nosso Município?
II - Considerando que em diversas localidades da cidade muitos fios de internet são deixados expostos pelas operadoras de internet após seus serviços de manutenção, representando um iminente risco à segurança dos transeuntes, requeiro que seja informado se já foram tomadas providências com relação a essa questão.

Resumo:
I - Que o Poder Executivo informe qual é o servidor responsável pela fiscalização e cumprimento da Lei Municipal que regula a limpeza dos imóveis urbanos em nosso Município?
II - Considerando o estado de abandono que se encontra o terreno localizado na Rua Adinael Moreira, próximo ao numeral 1152, que sejam informadas quais são as medidas que estão sendo tomadas com relação a esse imóvel.

Resumo:
I - Diante da resposta ao requerimento n.0 64 de 16 de novembro de 2023 para este Vereador, não resta outra alternativa senão reiterar através de um novo requerimento o pedido anteriormente formulado, bem como acrescer pedido de novos esclarecimentos. Verifica-se no Portal da Transparência do Município dois empenhos em favor da empresa Engelimp Infraestrutura e Serviços Ltda, empenho n.º 14919 datado de 01/11/2023 e empenho nº 15963 datado de 24/11/2023, razão pela qual este Nobre Edil solicita, de forma reiterada, esclarecimentos no que tange ao empenho n.º 14919 sobre o item referente ao serviço de pintura de caiação 2 demãos em que foi executado 3.288,20 m2 pelo valor total de R$ 56.096,68 e no empenho n.0 15963 referente ao item de serviço de pintura de caiação 2 demãos em que foi executado 3.288,20 m2 pelo valor total de R$ 56.096,69:
a) Quais os respectivos locais que foram executadas as referidas pinturas? Indique a municipalidade com precisão todos endereços, sendo ruas, avenidas ou outros locais especificados.
b) Qual o servidor responsável pela solicitação do serviço? Indique a municipalidade o nome do servidor competente, bem como, superior hierárquico.
c) Forneça a cópia detalhada de todas as ordens de serviços solicitadas pela municipalidade para a referida empresa no que se refere o objeto deste requerimento (pintura de caiação 2 demãos).
d) Qual o servidor responsável pela avaliação e execução do serviço (pintura de caiação 2 demãos)? Indique a municipalidade o nome do servidor competente, bem como, superior hierárquico.
e) Forneça a cópia de documento que comprova a realização do mencionado serviço, que ensejou a emissão dos empenhos supracitados. Não é necessário apresentar a este Vereador fotos ou qualquer outro documento que conste no Portal da Transparência do Município.