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Requerimento 47/2023

Autor: Áquiles Luiz Paulella

Destinatário: Excelentíssimo Prefeito Municipal de Tabapuã

Resumo:
I - Que o Executivo informe as medidas que serão tomadas para contabilizar o tempo de serviço prestado pelos servidores municipais entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, período em que a contagem de tempo aquisitivo para concessão de benefícios ficou paralisada em virtude da LC 173/2020.

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Requerimento 45/2023

Autor: Lincoln José Franco

Destinatário: Excelentíssimo Prefeito Municipal de Tabapuã

Resumo:
I - Que o Executivo forneça as informações que abaixo seguem com relação à iluminação do campo society do Bairro Morada do Sol:
a) O Poder Executivo possui ciência de onde se encontra os equipamentos de iluminação retirados do referido campo;
b) Caso tenha ocorrido o desaparecimento do material, quem era o responsável na época;
c) Que sejam fornecidos documentos que comprovem quais os equipamentos que existiam e em especial quantos refletores tinham no campo.

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Requerimento 41/2023

Autor: Áquiles Luiz Paulella

Destinatário: Excelentíssimo Prefeito Municipal de Tabapuã

Resumo:
I - Que seja informada detalhadamente a atual situação das emendas impositivas individuais deste Vereador que foram fornecidas ao Poder Executivo no exercício do ano de 2022.
II - Ao caso destas ainda não terem sido realizadas, que seja informado o motivo com a devida justificativa, indicando ainda a previsão para o seu cumprimento.

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