Recesso Legislativo na Câmara Municipal de Tabapuã

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Publicado: Quinta, 21 Dezembro 2023 11:38

Até o dia 31 de janeiro de 2024, a Câmara Municipal de Tabapuã estará em Recesso Legislativo.

Neste período, não são realizadas Sessões Ordinárias e os trabalhos do Legislativo ocorrem em âmbito interno. Mesmo em recesso, os vereadores continuam com seus atendimentos normalmente.
Nestes dias, de acordo com a Lei Orgânica Municipal (LOM), a Câmara poderá ser convocada extraordinariamente nos seguintes casos:
Por um terço dos vereadores, em caso de Projeto de relevante e interesse público;
Pelo prefeito (a), para apreciação de matéria de caráter urgente;
E em casos mais extremos, como em situação de defesa que atinja todo ou parte do território municipal ou então por solicitação Federal/Estadual;
As Sessões Ordinárias serão retomadas em fevereiro de 2024.

Horários de funcionamento da Câmara Municipal de Tabapuã neste fim de ano

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Publicado: Quinta, 21 Dezembro 2023 11:36

Dias:
- 26 de dezembro de 2023
- 02 de janeiro de 2024
Não haverá expediente, conforme Ato Legislativo nº 021, de 2023

Dias:
- 27 e 28 de dezembro de 2023 e os dias 03, 04 e 05 de janeiro de 2024, terá apenas funcionamento interno;

A Câmara Municipal cumprirá o artigo 3º, do Decreto do Executivo nº 107, de 11 de dezembro de 2023, onde decreta Ponto Facultativo o dia 29 de dezembro de 2023

O atendimento ao público será retomando no dia 08 de janeiro de 2024, nos seguintes horários:

08h30 até 11h30
13 às 16 horas

Câmara aprova Moção de Congratulação e Louvor

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Publicado: Sexta, 08 Dezembro 2023 16:18

A Câmara aprovou nesta noite (05), por unanimidade, a Moção nº10/2023 - de autoria de todos os Vereadores - de Congratulação e Louvor à Excelentíssima Juíza de Direito Drª Patrícia da Conceição Santos (foto) e à Promotora de Justiça Drª Bruna Maria Buck Muniz pela implantação de programas sociais como o "Programa Flor de Lis" e o Programa "Criança em Paz".

O trabalho tem sido fundamental para combater ao grave problema social que assola os Municípios e que cresceu consideravelmente após a pandemia da Covid-19.

Ambas tem se destacado pela incansável dedicação na implantação e manutenção dos citados programas, que têm trazido reflexos positivos ao Município de Tabapuã, com a diminuição dos casos de violência contra a mulher e criminalidade de forma geral e de bullyng nas escolas, além do estancamento dos casos de feminicídio na Comarca.