Dois Projetos de Lei (PL) e um Projeto de Lei Complementar (PLC) foram aprovados pelos vereadores da Câmara Municipal de Tabapuã durante a 3ª Sessão Ordinária de 2026, realizada na noite de 3 de março. Das proposituras, duas eram de autoria do Executivo e uma do Legislativo. Detalhes
Segunda Sessão Ordinária
Os vereadores aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei 07/2026 de autoria do Executivo, que estabelece no município o Programa de Recuperação Fiscal para o ano de 2026, o "Refis Municipal". Detalhes
Comunicado à População
A Câmara Municipal informa que através da Resolução nº. 03 de 03 de Fevereiro de 2015, foi criada a OUVIDORIA MUNICIPAL -"URNA DO POVO", destinada a coletar junto à comunidade sugestões, criticas, elogios e denúncias sobre a administração pública e o Legislativo. Detalhes