Eleição para Mesa Diretora será realizada em 24 de novembro

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Publicado: Segunda, 26 Outubro 2026 10:58

Com a aprovação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 21, a eleição para a escolha da nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Tabapuã, para o biênio 2027/2028, passa a ser na última terça-feira de novembro, que este ano cai no dia 24.

Antes, a regra estabelecia a eleição na última segunda-feira de dezembro. A matéria, assinada por todos os vereadores, foi discutida, votada e aprovada em dois turnos, nas Sessões Ordinárias de 6 e 20 de outubro, e suas regras já valem para o próximo pleito.

Na justificativa, é ressaltado que “o presente Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal tem por objetivo antecipar a data da eleição da Mesa Diretora para a última terça-feira do mês de novembro, adequando o calendário legislativo å realidade prática vivenciada pelos parlamentares no encerramento de cada ano”.

A justificativa de alteração prossegue: “No entanto, a experiência institucional demonstra que o período compreendido no recesso parlamentar - a partir de 16 de dezembro - é marcado por uma intensa carga de agendas oficiais, prestação de contas de mandatos e compromissos institucionais inadiáveis que exigem a presença e o deslocamento dos vereadores”, conclui.

A eleição para renovação da Mesa e seus substitutos será realizada por voto aberto, em sessão aberta ao público, com início às 19h.

Câmara sedia duas Audiências Públicas em setembro

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Publicado: Quinta, 24 Setembro 2026 13:31

A Câmara Municipal de Tabapuã foi sede de duas Audiências Públicas em 23 de setembro, ambas produzidas pelo Poder Executivo, e realizadas em sequência no plenário.

A primeira, realizada às 17h30, teve como objetivo a apresentação e Avaliação do cumprimento das Metas Fiscais do 2º Quadrimestre do Exercício de 2026 do Município de Tabapuã, com cumprimento ao disposto no Parágrafo 4º do artigo 9º e Parágrafo Único do Artigo 48 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

A segunda, realizada às 18h, teve como objetivo a apresentação e discussão do anteprojeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o Exercício de 2027.

‘Agosto Branco’ avança nas Comissões

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Publicado: Quinta, 24 Setembro 2026 13:18

A Câmara Municipal de Tabapuã deu andamento em setembro ao Projeto de Lei Legislativo que dá regulamentação ao Agosto Branco, data que prevê a mobilização no Município de Tabapuã à Campanha de Prevenção ao Câncer de Pulmão.

Na primeira sessão ordinária do mês, realizada em 1º de setembro, foi lido Parecer das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação - Educação e Esporte, Cultura e Turismo, Assistência Social, Políticas Públicas e Saúde, referente ao Projeto de Lei Ordinária 06/2026 (autoria do Vereador Aquiles Luiz Paulella), que “Institui, no Município de Tabapuã, a Campanha Agosto Branco, dedicada à Conscientização, Prevenção e Combate ao Câncer de Pulmão”.

Na mesma sessão, foi apresentado o Projeto de Lei Ordinária 27/2026, do Poder Executivo, apresentado Requerimento, Indicações e efetuada a leitura de Ofício do Poder Executivo.

Setembro Amarelo

Na segunda Sessão Ordinária de Setembro, realizada dia 22, foram apresentados e lidos seis Ofícios, três Requerimentos e apresentado e lido o Projeto de Lei Legislativo nº 7, de 14 de Setembro de 2026 (autoria do Vereador Tarciso do Valle Pereira), que “Institui, no Município de Tabapuã, a Campanha Setembro Amarelo, dedicada à Conscientização sobre a Prevenção ao Suicídio e à Valorização da Vida).

Mais matérias

Também foram apresentados dois Projetos de Lei, além de mais dois Projetos de Lei Complementar, todos de autoria do Poder Executivo, relacionados à alteração de redação, abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento e Alteração de Anexo.