Alunos conhecem prédio do Legislativo

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Publicado: Segunda, 02 Junho 2025 14:07

Alunos da EMEF João Baptista Spinola de Mello visitaram as dependências da Câmara Municipal de Tabapuã nos dias 28 e 29 de maio no projeto "Dia de Visita à Câmara".

No total, 109 alunos dos 4ºs e 5ºs anos da instituição estiveram no prédio do Legislativo, quando aprenderam sobre o funcionamento da Casa de Leis e solicitaram diretamente aos Vereadores melhorias para diversas ruas e bairros da cidade.

A visitação tornou-se um importante instrumento de aproximação das ações da Câmara com a comunidade.

A propositura foi estabelecida pela Lei Municipal nº 2.174, de 5 de agosto de 2009, de iniciativa do então vereador Fábio Rodrigo Bosque. Segundo a Lei, a visitação segue calendário elaborado em conjunto pela Secretaria Municipal de Educação com a Câmara.

Durante a ação, os vereadores passam informações relevantes sobre a Edilidade, tais como: seu funcionamento, sua importância para o município, suas repartições, seu acervo, um pouco de sua história, seus vereadores, presidentes, fatos marcantes e outras particularidades.

Confira:

Confira as proposituras da oitava Sessão Ordinária de 2025

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Publicado: Sexta, 23 Mai 2025 09:47

Quatro proposituras foram aprovadas pelos Vereadores da Câmara Municipal de Tabapuã durante a oitava Sessão Ordinária de 2025, realizada na noite de terça-feira, 20.

Autoria do Executivo

Projeto de Lei Ordinária 14/2025, de 16 de maio de 2025, que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 55.924,28 (cinquenta e cinco mil, novecentos e vinte e quatro reais e vinte e oito centavos), e dá outras providências”; Situação: Aprovado por unanimidade

 Projeto de Lei Ordinária 15/2025, de 16 de maio de 2025, que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), e dá outras providências”; Situação: Aprovado por unanimidade.

 Projeto de Lei Complementar 06/2025, de 06 de maio de 2025, do Executivo, que “Dispõe sobre criação de gratificação para exercício de cargo político de Secretário Municipal e dá outras providências”; Situação: Aprovado pela maioria.

 Moção 02/2025, de 14 de abril de 2025, de autoria do Vereador Aquiles Luiz Paulella, que “Dispõe sobre Congratulação e Louvor a promulgação da Lei que definiu a data de Corretores de Imóveis”; Situação: Aprovado por unanimidade.

Comissões

De autoria do Legislativo, o Projeto de Lei n°. 04/2025, de 14 de maio de 2025, do Vereador Antonio Marcos Domingues, que “INSTITUI POLÍTICA PÚBLICA PARA ASSEGURAR O DIREITO DAS PESSOAS IDOSAS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E GESTANTES EM RECEBER MEDICAÇÃO CONTÍNUA EM SEUS DOMICÍLIOS NO MUNICÍPIO DE TABAPUÃ-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, foi encaminhado para as Comissões Permanentes e retornará ao Plenário na próxima Sessão Ordinária.

Rejeitado

Os Vereadores rejeitaram o Projeto de Resolução 03/2025, de 28 de abril de 2025, que “Altera o Art. 155 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Tabapuã-SP”;

Próxima

A Próxima Sessão Ordinária será no dia 03 de junho, a partir das 18 horas.

Câmara aprova três Projetos durante a 7ª Sessão Ordinária

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Publicado: Quarta, 07 Mai 2025 15:15

Três Projetos de Lei foram aprovados pela Câmara Municipal de Tabapuã na 7ª Sessão Ordinária de 2025, realizada na noite de 06 de maio. Todos por unanimidade, sendo um de autoria do Legislativo e dois do Executivo.

Autoria do Legislativo

Projeto de Lei Ordinária 03/2025, de 14 de abril de 2025, de autoria dos Vereadores Fernando Fachin Franzoti e Vinícius de Andrade Lima, que "Autoriza o Município de Tabapuã a fornecer medicamentos da rede pública municipal de saúde aos usuários que apresentem receitas prescritas por médicos de clínicas particulares, conveniados ou cooperados a planos de saúde, mesmo que não atendidos pelo SUS, e dá outras providências";

Autoria do Executivo

Projeto de Lei Ordinária 12/2025, de 30 de abril de 2025, que "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.495.962,75 (Um milhão, quatrocentos e noventa e cinco mil, novecentos e sessenta e dois reais e setenta e cinco centavos), e dá outras providências";

Projeto de Lei Ordinária 13/2025, de 30 de abril de 2025, que "Institui o Programa Banco de Ração no Município de Tabapuä-SP";

Moção

Também por unanimidade, os parlamentares ainda aprovaram a Moção 01/2025, de 30 de abril de 2025, de autoria de todos os Vereadores, que apoia os servidores estaduais da Secretaria de Agricultura contra o desmonte da categoria.

"Dispõe sobre Voto de Apoio a Carreira de Apoio da Secretaria de Agricultura de São Paulo, que tem sofrido com desmonte intenso, com quadro de servidores reduzidos, decréscimo do valor real dos salários e desestruturação intensa de seus aparatos estruturais", consta no documento.

Comissões Permanentes

Duas proposituras foram encaminhadas para análise das Comissões Permanentes:

Projeto de Resolução no. 03/2025, de 28 de abril de de autoria do Vereador Áquiles Luiz Paulella, que 'Altera o Art. 155 do Regimento Interno Câmara Municipal de Tabapuã- SP;

Projeto de Lei no 011/2025, de 29 de abril de 2025, que "Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2026, e dá outras providências";

Próxima

A próxima Sessão Ordinária no dia 20 de maio, a partir das 18 horas.