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Câmara realiza Audiência Pública

A Câmara Municipal de Tabapuã realizou, na noite de 20 de junho, Audiência Pública para apresentação e discussão do Projeto de Lei (PL) nº 013/2024, que trata das diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária de Tabapuã para o exercício financeiro do ano de 2025.

O evento, ocorreu na Sala de Sessões Dr. José do Valle Pereira, e contou com a participação de Vereadores, autoridades, servidores da Casa e população em geral.

A realização da audiência atende ao Parágrafo Único do Art. 48, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), art. 44 da Lei Federal 10.257 de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade) e ao art. 9º da Lei Federal nº 12.527, de 18/11/2011.

Audiência Pública - LDO

Servidores participam de treinamento de Brigada de Incêndio

Servidores da Câmara Municipal, do Ministério Público e do Tribunal de Justiça de Tabapuã participaram de treinamento de Brigada de Incêndio e Primeiros Socorros.

O curso, ministrado na manhã do dia 10, é obrigatório para que o Poder Legislativo obtenha o AVCB - Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo.

No município, o prédio público possuí área de 1,2 mil metros quadrados é um complexo que abriga também a sede da Comarca, composta pelas instalações do Ministério Público (MP) e do Tribunal de Justiça (TJ-SP).

O treinamento aplicado aos brigadistas da Câmara promove capacitação para que atuem na prevenção e combate aos princípios de incêndio, tornando-os capazes de identificarem e utilizarem corretamente os equipamentos de segurança.

Também ensina primeiros socorros para que possam efetuar socorros às eventuais vítimas.

Vereadores analisaram três proposituras na 5ª Sessão Ordinária

Três proposituras foram analisadas pelos vereadores da Câmara Municipal de Tabapuã na 5ª Sessão Ordinária de 2024, realizada no início da noite desta terça-feira (2).

Autoria do Legislativo

Projeto de Resolução 01/2024, de 19 de Março de 2024, de autoria da Mesa Diretora, que trata sobre e transferência de bens permanentes ao Poder Executivo. Situação: Aprovado por unanimidade.

Votação em 2ª Discussão do Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal 20/2024, de 21 de fevereiro de 2024, que aborda a mudança do parágrafo 1° do Art. 112-A da Lei Orgânica. Situação: Rejeitado por 6 votos a 3.

Autoria do Executivo

Projeto de Lei n° 009/2024, de 20 de março de 2024, que trata da instituição do Selo Amigo do Esporte, Lazer e Recreação no município. Situação: Encaminhado para análise das Comissões Permanentes da Casa.

Sete Requerimentos de Informações e três Indicações foram encaminhadas ao Executivo.

A próxima Sessão Ordinária será no dia 16 de abril, a partir das 18 horas.

Quarta Sessão Ordinária de 2024

Três Projetos de Lei foram analisados pelos Vereadores da Câmara Municipal de Tabapuã na quarta Sessão Ordinária de 2024, realizada na noite desta 3ª-feira, 19:

- Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal n° 020, de 21 de fevereiro de 2024, que trata da alteração do parágrafo 1° do Artigo 112-A da Lei Orgânica do Município. Situação: Rejeitado, em 1ª Votação, por 6 votos a 3.

- Projeto de Lei Ordinária 07/2024, de 29 de fevereiro de 2024, do Executivo, que aprova e institui o Plano Municipal pela Primeira Infância 2024-2034. Situação: Aprovado por unanimidade.

- Projeto de Lei Ordinária 08/2024, de 15 de março de 2024, que Institui os Conselhos Escolares e Fóruns de Conselhos Escolares na Rede Municipal de Ensino. Situação: Aprovado por unanimidade.

Moção

A Câmara aprovou, por unanimidade, a Moção 01/2024, de Congratulação e Louvor, aos voluntários do Natal Solidário, em especial ao senhor Carlos César do Nascimento, conhecido como "Carlinhos do Papelão".

Próxima

A próxima Sessão Ordinária será no dia 2 de abril, terça-feira, a partir das 18 horas.