Audiência Pública trata das diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2027

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Publicado: Sexta, 12 Junho 2026 17:21

A Câmara Municipal de Tabapuã realizou, na tarde de 9 de junho, Audiência Pública para discutir com autoridades municipais e munícipes, “em sua fase de aprovação”, o Projeto de Lei nº 18/2026, de 30 de abril de 2026, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Tabapuã para o Exercício Financeiro do ano 2027, e dá outras providencias”.

O Poder Legislativo de Tabapuã segue as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal, garantindo transparência da Gestão Fiscal, assegurando, mediante incentivo à participação popular e realização de audiências públicas durante os processos de elaboração e de discussão dos planos, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Orçamento.

Com a participação do presidente Fernando Fachin Franzoti e demais vereadores, contam com a participação efetiva das Comissões Permanentes de Constituição, Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente e Assistência Social e Saúde.

A apresentação e abordagem é realizada de forma estrutural, dividida em 5 etapas pela equipe técnica e, após a etapa final, é aberto espaço para sugestões e demandas da população, além de mediação para debate entre as partes.

Vereadores aprovam emenda parlamentar de R$ 100 mil para a Saúde

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Publicado: Sexta, 12 Junho 2026 17:10

A Câmara Municipal de Tabapuã realizou sessão extraordinária na tarde de 9 de junho, terça-feira, onde foi apreciado, votado e aprovado projeto de lei de autoria do Poder Executivo, autorizando o repasse pelo Governo Federal, através de emenda parlamentar, no valor de R$ 100 mil, a serem aplicados na Saúde do município.

O Projeto de Lei Ordinária 20/2026, de 8 de junho de 2026, “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no Orçamento do Município de Tabapuã para o atendimento de despesas com ações na área da Saúde, com recursos financeiros transferidos pelo Governo Federal”.

Câmara realiza Audiência Pública dia 9 de junho

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Publicado: Segunda, 08 Junho 2026 13:32

A Câmara Municipal de Tabapuã realiza amanhã, 9 de junho, terça-feira, Audiência Pública para discutir com autoridades municipais e munícipes, “em sua fase de aprovação”, o Projeto de Lei nº 18/2026, de 30 de abril de 2026, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Tabapuã para o Exercício Financeiro do ano 2027, e dá outras providências”.

Aberto a todos, tem início a partir das 18h.

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