Com Emendas Impositivas, Câmara aprova Orçamento do Executivo de R$ 78 mi para 2025

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Publicado: Quinta, 05 Dezembro 2024 15:49

A Câmara Municipal de Tabapuã aprovou, por maioria de votos, o Projeto de Lei Ordinária 20/2024, que Estima a Receita e Fixa as Despesas do Município no valor de R$ 78 milhões para o Exercício de 2025. O valor representa um acréscimo de 6,84% em comparação com o ano anterior.

A peça orçamentária foi votada e discutida pelos parlamentares na 19ª Sessão Ordinária de 2024, realizada no dia 03 de dezembro (3ª-feira).

De acordo com o PL, as Receitas Correntes estão subdividas em ‘Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria’, ‘Contribuições’, ‘Receita Patrimonial’, ‘Receita de Serviços’, ‘Transferências Correntes’ e ‘Outras Receitas Correntes’.

Já as Despesas são estabelecidas por Órgãos Públicos, como a Câmara Municipal, Gabinete do Prefeito, Secretarias e Conselhos Municipais.

O documento é composto por 132 páginas e estima o valor de R$ 78 milhões de Orçamento, sendo R$ 22 milhões para a área da Saúde e outros R$ 22 milhões para a Educação.

Emendas Impositivas

29 Emendas Impositivas foram protocoladas pelos Vereadores da Câmara Municipal de Tabapuã para inclusão no Orçamento Municipal de 2025. Os documentos foram apresentados durante Audiência Pública realizada pelo Legislativo, em 13 de novembro.

De acordo a Lei Orgânica Municipal, o limite para aprovação das emendas no Orçamento Anual é de 1,2% da receita corrente líquida, devendo metade do valor ser destinado a ações de serviços públicos de saúde.

Com esse percentual, cada um dos nove parlamentares tem direito a R$ 80 mil para encaminhamento, totalizando R$ 366 mil para Emendas Livres e R$ 366 mil destinados em Emendas Vinculadas à Saúde.

Sessão Solene para entrega de títulos de Cidadão Tabapuanense e Moções de Congratulação e Louvor

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Publicado: Terça, 26 Novembro 2024 16:14

A Câmara Municipal de Tabapuã realizou, na noite do dia 25 de novembro, Sessão Solene para entrega de títulos de Cidadão Tabapuanense e Moções de Congratulação e Louvor para personalidades que marcaram de forma positiva a história da cidade.

Títulos de Cidadão Tabapuanense:

Excelentissíma Juíza de Direito, Patrícia da Conceição Santos
Excelentíssima Promotora de Justiça, Bruna Maria Buck Muniz
Senador por São Paulo, Astronauta Marcos Pontes
Deputado Federal Luis Carlos Motta

Moções de Congratulação e Louvor:

Excelentissíma Juíza de Direito, Patrícia da Conceição Santos
Excelentíssima Promotora de Justiça, Bruna Maria Buck Muniz
José Pedro Inôcencio de Mello
Gilberto Geraldo Ianez
José Antonio da Silva
Carlos Cesar do Nascimento
Anselmo Angelão
União dos Vereadores do Estado de São Paulo (uvesp)
Leandro Perpétuo Baratella
 José Luiz Franzotti
Clara Delcorso Gonzaga

Câmara realiza Audiência Pública

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Publicado: Sexta, 21 Junho 2024 13:45

A Câmara Municipal de Tabapuã realizou, na noite de 20 de junho, Audiência Pública para apresentação e discussão do Projeto de Lei (PL) nº 013/2024, que trata das diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária de Tabapuã para o exercício financeiro do ano de 2025.

O evento, ocorreu na Sala de Sessões Dr. José do Valle Pereira, e contou com a participação de Vereadores, autoridades, servidores da Casa e população em geral.

A realização da audiência atende ao Parágrafo Único do Art. 48, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), art. 44 da Lei Federal 10.257 de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade) e ao art. 9º da Lei Federal nº 12.527, de 18/11/2011.

Audiência Pública - LDO