Vereadores aprovam dois projetos em reunião realizada no dia 2
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- Publicado: Quinta, 04 Setembro 2025 13:43
A Câmara Municipal de Tabapuã realizou sua 13ª Sessão Ordinária de 2025 na noite da última terça-feira, 2 de setembro. Durante a reunião, os vereadores aprovaram dois Projetos de Lei (PLs), além de quatro Requerimentos de Informação e 14 Indicações ao Executivo.
Os dois projetos de lei foram aprovados por unanimidade. Um deles, de origem do Poder Executivo, é o PL nº 021/2025, que autoriza a abertura de crédito adicional no Orçamento Municipal de 2025 para atender despesas setoriais com recursos já previstos em lei.
Já o outro projeto, de origem legislativa, foi o Substitutivo ao PL nº 07/2025. Ele altera a Lei nº 1.807/2003 para permitir que o pagamento do pedágio municipal possa ser feito por Pix, cartão de crédito/débito ou sistema de pagamento automático via chip.
Comissões Permanentes
Durante a Sessão, os vereadores aprovaram o encaminhamento de quatro Projetos para análise dos membros das Comissões Permanentes da Casa:
Projeto de Lei n° 022/2025, que dispõe sobre alterações no Plano Municipal pela Primeira Infância;
Projeto de Lei n° 023/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029;
Projeto de Lei Complementar n° 012/2025, que inclui no Anexo I da Planta Genérica de Valores do município a área remanescente do Sítio Aca;
Projeto de Lei Complementar n° 013/2025, que inclui no Anexo I da Planta Genérica de Valores do município a área remanescente da Fazenda Santa Lúcia.
A próxima Sessão Ordinária será no dia 16 de setembro, a partir das 18 horas.
