Pauta extensa marca 6ª Sessão Ordinária de 2025

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Publicado: Segunda, 28 Abril 2025 14:06

A 6ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Tabapuã, realizada na noite do dia 22 de abril, chamou a atenção devido à sua pauta extensa e diversificada. A reunião teve a duração de 1h45 e foi marcada votações importantes.

Autoria do Legislativo
Projeto de Resolução 02/2025, de 14 de abril de 2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que "DISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO DE VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABAPUÃ EM CONGRESSOS, CURSOS, PALESTRAS, SIMPÓSIOS, EVENTOS AFINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; Situação: aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 03/2025, de 14 de abril de 2025, de autoria dos Vereadores Fernando Fachin Franzoti e Vinicius de Andrade Lima, que "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABAPUÃ A FORNCER MEDICAMENTOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE AOS USUÁRIOS QUE APRESENTEM RECEITAS PRESCRITAS POR MÉDICOS DE CLÍNICAS PARTICULARES, CONVENIADOS OU COOPERADOS A PLANOS DE SAÚDE, MESMO QUE NÃO ATENDIDOS PELO SUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; Situação: Encaminhado para análise das Comissões Permanentes.

Projeto de Lei Ordinária 02/2025, de 10 de abril de 2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DE FUNÇÕES E SUAS RESPECTIVAS GRATIFICAÇÕES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABAPUÃ"; Situação: Aprovado por unanimidade;

Autoria do Executivo
Projeto de Lei Ordinária 10/2025, de 10 de abril de 2025, que "Autoriza o Poder Executivo de Tabapuã a abrir créditos adicionais especiais no Orçamento Municipal do exercício de 2025 para atender despesas com ações na área da Educação, com recursos financeiros vinculados oriundos do Governo Federal"; Situação: Aprovado por unanimidade;

Projeto de Lei Ordinária 08/2025, de 28 de março de 2025, que “Dispõe sobre o recebimento e concessão de patrocínio pelo Poder Público para realização de eventos no município de Tabapuã - SP”; Situação: Aprovado por unanimidade;

Projeto de Lei Complementar 02/2025, de 28 de março de 2025, que "Dispõe sobre a instituição do sobreaviso para os Servidores Públicos Municipais da Prefeitura de Tabapuã-SP"; Situação: Aprovado por maioria de votos;

Projeto de Lei Complementar 03/2025, de 04 de abril de 2025, que "Dispõe sobre a criação de funções gratificadas, cargos públicos e dá outras providências"; Situação: Aprovado por maioria de votos;

Projeto de Lei Complementar 04/2025, de 04 de abril de 2025, que "lnstitui e autoriza Gratificação de Serviços ao Agente de Contratação, aos Pregoeiros, aos Membros da Equipe de Apoio e aos Membros da Comissão de Contratação, conforme especifica, e dá outras providências"; Situação: Aprovado por maioria de votos;

Projeto de Lei Complementar 05/2025, de 04 de abril de 2025, que "Dispõe sobre a criação da gratificação para o exercicio do cargo político de Secretário Municipal e dá outras providências"; Situação: Votação adiada.

Indicações e Requerimentos

Os Vereadores encaminharam para a Prefeitura o total de 10 Indicações e um Requerimento nesta Sessão.

Próxima

A próxima Sessão Ordinária está agendada para 06 de maio, com início previsto para às 18 horas.

Câmara aprova um Projeto de Lei na 5ª Sessão Ordinária

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Publicado: Quarta, 02 Abril 2025 15:06

Apenas um Projeto de Lei foi apreciado pelos Vereadores da Câmara Municipal de Tabapuã na 5ª Sessão Ordinária de 2025, realizada na noite do dia 01 de abril.

Projeto de Lei Ordinária 09/2025, de 28 de março de 2025, que "Autoriza o Poder Executivo de Tabapuã a abrir créditos adicionais no Orçamento Municipal do exercício de 2025, para atender despesas de Custeio, com recursos financeiros vinculados oriundos do Governo Federal".

De acordo com o texto do PL, serão alocados R$ 100 mil do atual Orçamento Municipal para investimento na Diretoria Municipal de Cultura.

Requerimentos e Indicações

A Sessão contou ainda com três Requerimentos de Informação e dez Indicações encaminhadas ao Executivo.

Próxima

A próxima Sessão Ordinária será no dia 22 abril, a partir das 18 horas.

Câmara aprova dois PLs do Executivo

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Publicado: Sexta, 21 Março 2025 12:53

Dois Projetos de Lei do Executivo foram aprovados pela Câmara Municipal de Tabapuã durante a quarta Sessão Ordinária de 2024, realizada na noite do dia 18 de março.

Projeto de Lei Ordinária 06/2025, de 12 de março de 2025, que "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), e dá outras providências" - Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Ordinária 07/2025, de 14 de março de 2025, que "Dispõe sobre a Criação do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Tabapuã Estado de São Paulo - REFIS MUNICIPAL"; - Aprovado por unanimidade.

Projeto de Resolução

Os parlamentares rejeitaram o Projeto de Resolução do Legislativo nº 01, de 25 de fevereiro de 2025, que “ACRESCENTA OS ARTIGOS 174-A AO 174-G, QUE DISPÕEM SOBRE A CRIAÇÃO DA TRIBUNA LIVRE NAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABAPUÃ, À RESOLUÇÃO 01 DE 02 DE MAIO DE 2002 – REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABAPUÔ.

Indicações e Requerimentos

Os Vereadores apresentaram sete Indicações e três Requerimentos de Informação, que foram encaminhados ao Executivo.

Próxima

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 1º de abril, a partir das 18 horas.