Jovens estudantes conhecem de perto o Poder Legislativo

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Publicado: Segunda, 18 Agosto 2025 10:34

Mais de 200 alunos das escolas EMEF Profª Zilda Soares Baldi e EMEF Monsenhor João Telho visitaram a Câmara Municipal, entre os dias 11 e 14 de agosto. A iniciativa faz parte do projeto "Dia de Visita à Câmara Municipal", criado para que os estudantes da rede municipal entendam o funcionamento do Poder Legislativo.

O projeto é realizado em conjunto pela Secretaria Municipal de Educação e pela Câmara, seguindo o calendário estabelecido pela Lei Municipal nº 2.174, de 2009, de autoria do ex-vereador Fábio Rodrigo Bosque.

A visitação, que já havia recebido a EMEF João Baptista Spinola de Mello em junho, busca aproximar os jovens da política local, promovendo a educação cidadã.

Câmara retoma trabalhos após Recesso Legislativo

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Publicado: Quarta, 06 Agosto 2025 17:57

Na 11ª Sessão Ordinária de 2025, realizada na noite de 5 de agosto, os vereadores da Câmara Municipal de Tabapuã enviaram 11 Requerimentos de Informação e 13 Indicações ao Poder Executivo.

Esta foi a primeira sessão ordinária após o recesso parlamentar de julho. Além dessas proposições, os vereadores aprovaram duas Moções de Congratulação e Louvor.

Comissões Permanentes

Os parlamentares encaminharam para análise dos membros das Comissões Permanentes da Casa o Projeto de Lei nº 07/2025, de 18 de junho, de autoria do vereador Áquiles Luiz Paulella. O projeto "Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.807, de 2 de setembro de 2003, que autoriza o Poder Executivo a implantar pedágio municipal, e suas alterações".

O texto solicita à empresa que administra a praça do pedágio na Rodovia Vicinal José Maria Albuquerque, que liga Tabapuã ao município de Uchoa, que amplie os métodos de pagamento no local. O projeto voltará ao Plenário em 19 de agosto, data da 12ª Sessão Ordinária.

Sessão Extraordinária

Dois Projetos de Lei do Executivo foram aprovados por unanimidade em Sessão Extraordinária, realizada pela Casa no dia 31 de junho:

Projeto de Lei Ordinária 19/2025, de 28/07/2025, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE TABAPUÃ A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2025, PARA ATENDER DESPESAS DE INVESTIMENTOS, COM RECURSOS FINANCEIROS VINCULADOS ORIUNDOS DO GOVERNO ESTADUAL”

 Projeto de Lei Ordinária 20/2025, de 28/07/2025, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE TABAPUA A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2025".

Sessões Ordinárias serão retomadas em agosto

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Publicado: Segunda, 30 Junho 2025 15:54

Até 31 de julho, segundo o Regimento Interno da Casa, a Câmara Municipal de Tabapuã está em Recesso Parlamentar.

Neste período, não são realizadas Sessões Ordinárias, mas os vereadores continuam realizando seus atendimentos normalmente.

Nestes dias, de acordo com a Lei Orgânica Municipal (LOM), a Câmara poderá ser convocada extraordinariamente nos seguintes casos:

Por um terço dos vereadores, em caso de projeto de relevante e interesse público;
  Pelo prefeito (a), para apreciação de matéria de caráter urgente;
  E em casos mais extremos, como em situação de defesa que atinja todo ou parte do território municipal ou então por solicitação Federal/Estadual;

Não há nenhum prejuízo no atendimento ao público, já que o setor Administrativo da Câmara permanece em funcionamento, de segunda à sexta-feira, das 8h30 às 16 horas.

O retorno das Sessões Ordinárias será no dia 5° de agosto, terça-feira, às 18 horas.