Confira as Leis, Decretos e Resoluções que tramitam pela câmara municipal
Clique aqui e confira
A Câmara de Tabapuã realizou, na noite de 10 de junho, Audiência Pública para discussão e apresentação do Projeto de Lei 011/2025, que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Tabapuã para o Exercício de 2026.
Os dados foram apresentados e debatidos entre vereadores e o público.
Confira:
A Câmara Municipal de Tabapuã realiza, no dia 10 de junho (terça-feira), Audiência Pública para apresentação e discussão do Projeto de Lei (PL) nº 011/2025, que trata das diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2026.
O evento, que ocorrerá na Sala de Sessões Dr. José do Valle Pereira, tem início previsto para às 18:30 horas.
Podem acompanhar a audiência os Vereadores, autoridades, representantes de classes e população em geral.
“Trata-se de um assunto de extrema importância cujo objetivo é promover a discussão de tema de amplo interesse público entre os Poderes Executivo e Legislativo, proporcionando total transparência e publicidade aos atos da administração”.
A realização da audiência atende ao Parágrafo Único do Art. 48, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), art. 44 da Lei Federal 10.257 de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade) e ao art. 9º da Lei Federal nº 12.527, de 18/11/2011.
Alunos da EMEF João Baptista Spinola de Mello visitaram as dependências da Câmara Municipal de Tabapuã nos dias 28 e 29 de maio no projeto "Dia de Visita à Câmara".
No total, 109 alunos dos 4ºs e 5ºs anos da instituição estiveram no prédio do Legislativo, quando aprenderam sobre o funcionamento da Casa de Leis e solicitaram diretamente aos Vereadores melhorias para diversas ruas e bairros da cidade.
A visitação tornou-se um importante instrumento de aproximação das ações da Câmara com a comunidade.
A propositura foi estabelecida pela Lei Municipal nº 2.174, de 5 de agosto de 2009, de iniciativa do então vereador Fábio Rodrigo Bosque. Segundo a Lei, a visitação segue calendário elaborado em conjunto pela Secretaria Municipal de Educação com a Câmara.
Durante a ação, os vereadores passam informações relevantes sobre a Edilidade, tais como: seu funcionamento, sua importância para o município, suas repartições, seu acervo, um pouco de sua história, seus vereadores, presidentes, fatos marcantes e outras particularidades.
Confira:
Quatro proposituras foram aprovadas pelos Vereadores da Câmara Municipal de Tabapuã durante a oitava Sessão Ordinária de 2025, realizada na noite de terça-feira, 20.
Autoria do Executivo
Projeto de Lei Ordinária 14/2025, de 16 de maio de 2025, que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 55.924,28 (cinquenta e cinco mil, novecentos e vinte e quatro reais e vinte e oito centavos), e dá outras providências”; Situação: Aprovado por unanimidade
Projeto de Lei Ordinária 15/2025, de 16 de maio de 2025, que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), e dá outras providências”; Situação: Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Complementar 06/2025, de 06 de maio de 2025, do Executivo, que “Dispõe sobre criação de gratificação para exercício de cargo político de Secretário Municipal e dá outras providências”; Situação: Aprovado pela maioria.
Moção 02/2025, de 14 de abril de 2025, de autoria do Vereador Aquiles Luiz Paulella, que “Dispõe sobre Congratulação e Louvor a promulgação da Lei que definiu a data de Corretores de Imóveis”; Situação: Aprovado por unanimidade.
Comissões
De autoria do Legislativo, o Projeto de Lei n°. 04/2025, de 14 de maio de 2025, do Vereador Antonio Marcos Domingues, que “INSTITUI POLÍTICA PÚBLICA PARA ASSEGURAR O DIREITO DAS PESSOAS IDOSAS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E GESTANTES EM RECEBER MEDICAÇÃO CONTÍNUA EM SEUS DOMICÍLIOS NO MUNICÍPIO DE TABAPUÃ-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, foi encaminhado para as Comissões Permanentes e retornará ao Plenário na próxima Sessão Ordinária.
Rejeitado
Os Vereadores rejeitaram o Projeto de Resolução 03/2025, de 28 de abril de 2025, que “Altera o Art. 155 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Tabapuã-SP”;
Próxima
A Próxima Sessão Ordinária será no dia 03 de junho, a partir das 18 horas.