RELAÇÃO ANUAL DOS CARGOS EXISTENTES E DOS VALORES DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS E DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS PAGOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE TABAPUÃ, VIGENTES NO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024. |
A CÂMARA MUNICIPAL DE TABAPUÃ, Estado de São Paulo, para os fins dispostos no § 6° do artigo 39 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 19/1998 e demais normas vigentes, TORNA PÚBLICO, a relação dos cargos que integram o Quadro de Pessoal e os valores da remuneração mensal de seus servidores e dos subsídios dos Agentes Exercentes de Cargo Eletivo, vigentes no encerramento do exercício de 2024, abaixo discriminados:
| CARGOS ELETIVOS: AGENTES POLÍTICOS: | |||
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Quantidade de cargos |
Descrição do cargo | Valor Máximo do Subsídio | Legislação vigente |
| 01 | Vereador Presidente da Câmara | R$ 4.005,40 | Resolução nº 03/2020, de 09/09/2020. |
| 09 | Vereador | R$ 3.174,19 | |
| CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO: REGIMENTO ESTATUTÁRIO | |||
| Quantidade de cargos | Descrição do cargo | Valor do Salário Base | Legislação vigente |
| 01 | Procurador Jurídico | R$ 5.827,58 | |
| 01 | Diretor de Secretaria | R$ 5.827,58 |
Resolução nº 01/2021, de 01/10/2021. Lei nº 2.968, de 26/02/2024.
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| 01 | Contador | R$ 4.235,76 | |
| 01 | Auxiliar de Secretaria | R$ 2.238,90 | |
| 01 | Recepcionista | R$ 1.875,83 | |
| 01 | Executor de Serviços Gerais | R$ 1.452,26 | |
| CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO | FUNÇÃO DE CONFIANÇA | |||
| Quantidade de Cargos | Descrição do cargo | Valor do Salário Base | Legislação vigente |
| 01 | Chefe de Gabinete | R$ 5.827,58 |
Resolução nº 01/2021, de 01/10/2021. Lei nº 2.968, de 26/02/2024. |
| 01 | Diretor de Apoio Legislativo | R$ 5.827,58 | |
| 01 | Assessor de Diretor de Apoio Legislativo | R$ 3.025,54 | |
Os valores dos salários relativos a Cargos Públicos de Provimento Efetivo e em Comissão correspondem ao salário base e estão sujeitos a acréscimos em razão do tempo de serviço e demais vantagens pecuniárias previstos no Estatuto do Servidor Público e demais normas municipais vigentes.
Câmara Municipal de Tabapuã, 30 de Dezembro de 2024.
| PEDRO MARCIO GIROTTO Presidente da Câmara |
GUSTAVO ANTONIETTI Responsável pelos Serviços de Secretaria |