RELAÇÃO ANUAL DOS CARGOS EXISTENTES E DOS VALORES DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS E DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS PAGOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE TABAPUÃ, VIGENTES NO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025. |
A CÂMARA MUNICIPAL DE TABAPUÃ, Estado de São Paulo, para os fins dispostos no § 6° do artigo 39 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 19/1998 e demais normas vigentes, TORNA PÚBLICO, a relação dos cargos que integram o Quadro de Pessoal e os valores da remuneração mensal de seus servidores e dos subsídios dos Agentes Exercentes de Cargo Eletivo, vigentes no encerramento do exercício de 2025, abaixo discriminados:
| CARGOS ELETIVOS: AGENTES POLÍTICOS: | |||
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Quantidade de cargos |
Descrição do cargo | Valor Máximo do Subsídio | Legislação vigente |
| 01 | Vereador Presidente da Câmara | R$ 5.745,34 | Lei no 2.958/2023, de 28/11/2023. |
| 09 | Vereador | R$ 4.553,05 | |
| CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO: REGIMENTO ESTATUTÁRIO | |||
| Quantidade de cargos | Descrição do cargo | Valor do Salário Base | Legislação vigente |
| 01 | Procurador Jurídico | R$ 8.593,00 | |
| 01 | Diretor de Secretaria | R$ 7.593,00 |
Resolução nº 04/2025, de 22/10/2021. Lei nº 3.031, de 17/11/2025.
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| 01 | Assistente Parlamentar | R$ 4.741,93 | |
| 01 | Contador | R$ 6.523,97 | |
| 02 | Auxiliar de Secretaria | R$ 3.387,09 | |
| 01 | Auxiliar de Contabilidade | R$ 3.387.09 | |
| 02 | Executor de Serviços Gerais | R$ 2 099,99 | |
| CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO | FUNÇÃO DE CONFIANÇA | |||
| Quantidade de Cargos | Descrição do cargo | Valor do Salário Base | Legislação vigente |
| 01 | Chefe de Gabinete | R$ 8.593,00 |
Resolução nº 04/2025, de 22/10/2025. Lei nº 3.031, de 17/11/2025. |
| 01 | Diretor de Apoio Legislativo | R$ 7.593,00 | |
| 01 | Assessor de Diretor de Apoio Legislativo | R$ 4.741,93 | |
Os valores dos salários relativos a Cargos Públicos de Provimento Efetivo e em Comissão correspondem ao salário base e estão sujeitos a acréscimos em razão do tempo de serviço e demais vantagens pecuniárias previstos no Estatuto do Servidor Público e demais normas municipais vigentes.
Câmara Municipal de Tabapuã, 30 de Dezembro de 2025.
| FERNANDO FACHIN FRANZOTI Presidente da Câmara |
GUSTAVO ANTONIETTI Responsável pelos Serviços de Secretaria |