RELAÇÃO ANUAL DOS CARGOS EXISTENTES E DOS VALORES DA REMUNERAÇÃO E DOS SUBSÍDIOS PAGOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE TABAPUÃ, VIGENTES NO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023. |
A CÂMARA MUNICIPAL DE TABAPUÃ, Estado de São Paulo, para os fins dispostos no § 6° do artigo 39 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 19 e demais normas vigentes, TORNA PÚBLICO, a relação dos cargos que integram o Quadro de Pessoal e os valores da remuneração mensal de seus servidores e dos subsídios dos Agentes Exercentes de Cargo Eletivo, que se encontram vigentes no encerramento do exercício de 2023, abaixo discriminados:
| CARGOS ELETIVOS: AGENTES POLÍTICOS: | |||
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Quantidade de cargos |
Descrição do cargo | Valor Máximo do Subsídio | Legislação vigente |
| 01 | Vereador Presidente da Câmara | R$ 4.005,40 | Resolução nº 03/2020, de 09/09/2020. |
| 09 | Vereador | R$ 3.174,19 | |
| CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO: REGIMENTO ESTATUTÁRIO | |||
| Quantidade de cargos | Especificação | Valor do Salário Base | Legislação vigente |
| 01 | Procurador Jurídico | R$ 5.619,12 | |
| 01 | Diretor de Secretaria | R$ 5.619,12 |
Resolução nº 01/2021, de 01/10/2021. Lei nº 2.917, de 23/02/2023.
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| 01 | Contador | R$ 4.084,24 | |
| 01 | Auxiliar de Secretaria | R$ 2.158,81 | |
| 01 | Recepcionista | R$ 1.808,73 | |
| 01 | Executor de Serviços Gerais | R$ 1.400,31 | |
| CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO | FUNÇÃO DE CONFIANÇA | |||
| Quantidade de Cargos | Descrição do cargo | Valor do Salário Base | Legislação vigente |
| 01 | Chefe de Gabinete | R$5.619,12 |
Resolução nº 01/2021, de 01/10/2021. Lei nº 2.917, de 23/02/2023. |
| 01 | Diretor de Apoio Legislativo | R$5.619,12 | |
| 01 | Assessor de Apoio Legislativo | R$ 2.917,31 | |
Os valores dos salários relativos a Cargos Públicos de Provimento Efetivo e em Comissão correspondem ao salário base e estão sujeitos a acréscimos em razão do tempo de serviço e demais vantagens pecuniárias previstos no Estatuto do Servidor Público e demais normas municipais vigentes.
Câmara Municipal de Tabapuã, 28 de Dezembro de 2023.
| PEDRO MARCIO GIROTTO Presidente da Câmara |
GUSTAVO ANTONIETTI Responsável pelos Serviços de Secretaria |