Resumo:
I - Que o Poder Executivo forneça, em conjunto da Secretaria de Assistência Social, o CREAS, o CRAS e o Fundo Social de Solidariedade, no prazo de 90 (noventa) dias anteriores à data deste documento, uma relação detalhada contendo as seguintes informações:
a) Aquisições, recebimentos e doações de cestas básicas;
b) Relatórios completos de entrega, incluindo a identificação do funcionário responsável pela distribuição;
c) Critérios adotados para a entrega das cestas básicas, discriminados de forma clara e objetiva;
d) Estudo de caso e relatório sobre a situação dos beneficiários;

Resumo:
I - Que o Poder Executivo informe detalhadamente como está recebendo o ICMS sobre a produção de cana-de-açúcar realizada em nosso território, indicando os critérios adotados para o cálculo do imposto.
II - Que informe ainda qual é a porcentagem do ICMS que está sendo destinada ao município sobre essa produção e como ela é calculada.
III - Qual a quantidade de ICMS que está sendo recolhida por hectare de produção de cana-de-açúcar no município, discriminando os dados referentes às áreas de cultivo.

Resumo:
I - Que o Poder Executivo informe onde se encontram os postes de iluminação pública que caíram na praça do Bairro Cohab II.
II - Que sejam informados os motivos que explicam a demora na reinstalação desses postes.
III - há alguma previsão para que os postes sejam reinstalados, que seja indicada uma data aproximada para a conclusão dos serviços.

Resumo:
I - Que o Poder Executivo informe se existe algum planejamento para a contratação de um médico oftalmologista no município?
II - Em caso afirmativo ao item anterior, que seja informado qual o prazo para a disponibilização desse profissional na rede pública?
III - Quais medidas estão sendo tomadas para solucionar a falta de atendimento oftalmológico à população?
IV - Qual a justificativa oficial da Secretaria Municipal de Saúde para a ausência de um médico oftalmologista, considerando as crescentes demandas da população?

Resumo:
I - Quais medidas estão sendo planejadas ou já estão em execução para melhorar e garantir a segurança no acesso ao bairro residencial Analú?
II - Existe algum projeto ou estudo técnico em andamento para a sinalização ou implementação de redutores de velocidade na via?
III - Quais providências estão sendo tomadas para mitigar o risco de acidentes no local?

Resumo:
I - Que seja informada qual é a atual capacidade de operação da estação elevatória de esgoto em termos de volume tratado diariamente, e como essa capacidade tem se comportado diante do crescimento populacional e da expansão urbana do município?
II - Que seja informado se há algum estudo técnico ou diagnóstico recente que identifique as causas do retorno de esgoto ao Córrego da Limeira? Caso afirmativo, que seja enviado cópia desse estudo a esta Casa.
III - Existe algum plano ou projeto em andamento para a ampliação ou duplicação da estação elevatória? Caso não haja plano, que sejam esclarecidas as ações planejadas para solucionar os problemas de sobrecarga e insuficiência da estação.
IV - Que seja informado se há monitoramento da qualidade da água do Córrego da Limeira? Em caso afirmativo, que sejam enviados os relatórios recentes sobre a qualidade da água e os possíveis impactos gerados pela sobrecarga da estação elevatória.

Resumo:
I - Que o Poder Executivo informe qual é a Lei Municipal em vigor que regulamenta o serviço de táxi em Tabapuã?
II - Como é feito o processo de concessão de alvarás para os taxistas? Existe um número limitado de concessões?
III - Que sejam informadas quais são as principais regras operacionais que os taxistas precisam seguir, incluindo exigências para veículos, tarifas, pontos de estacionamento e horário de funcionamento?