Resumo:
I - Que o Poder Executivo forneça as seguintes informações sobre o Loteamento de Chácaras Nova Estrela:
a) O Loteamento já foi incorporado ao perímetro urbano do município ou na Planta Genérica de Valores?
b) A Prefeitura já assumiu a responsabilidade pelo loteamento, incluindo infraestrutura e serviços públicos?
c) Os proprietários dos lotes já estão sendo cobrados com IPTU?
d) O Loteamento está totalmente regularizado ou ainda há pendências administrativas e jurídicas a serem resolvidas?

Resumo:
I - Que o Poder Executivo informe a finalidade exata dos recursos aprovados na Lei nº 3000/2025 e sua compatibilidade com a destinação orçamentária da Guarda Civil Municipal.
II - Há previsão legal para que os valores sejam utilizados na Atividade Delegada dentro da ficha orçamentária mencionada?

Resumo:
I - Que o Poder Executivo informe o motivo pelo qual a estrada TAB 407 está interditada por particulares?
II - Que o Executivo informe se a estrada mencionada é de propriedade particular ou trata-se de uma via pública municipal?

Resumo:
I - Que o Poder Executivo informe se houve aumento na alíquota do IPTU ou atualização da base de cálculo para o exercício de 2025 e, em caso afirmativo, encaminhe cópia da normativa que fundamenta a alteração.
II - Que o Poder Executivo informe se houve correção monetária dos valores venais de imóveis, especificando os índices utilizados e a justificativa para tal correção.

Resumo:
I - Que o Poder Executivo forneça as informações por que a campanha de vacinação antirrábica não está sendo realizada?
II - Existe previsão para a realização da campanha e qual a justificativa do Executivo para a sua não execução?
III - Quais ações estão sendo adotadas pelo Município para garantir a imunização de cães e gatos contra raiva, considerando que essa é uma doença de extrema gravidade e risco à saúde?

Resumo:
I - Que o Poder Executivo forneça as informações abaixo com relação ao atendimento da Indicação nº 012, de 20 de janeiro de 2025:
a) A Prefeitura notificou o proprietário do terreno conforme indicado? Caso tenha, houve resposta ou providências?
b) Se o proprietário não realizou a limpeza, quais medidas foram tomadas pelo Executivo? Nesse caso, existe previsão para a execução do serviço pela própria prefeitura e a consequente cobrança dos custos ao responsável?

Resumo:
I - Que o Poder Executivo informe o número total de caçambas de entulho recolhidas no município no período compreendido entre 10 de janeiro de 2024 e 31 de dezembro de2024.