Requerimento 24/2026

Autor: Aquiles Luiz Paulella

Destinatário: Excelentíssimo Prefeito Municipal de Tabapuã

Resumo:
I - Que o Poder Executivo informe quantas horas de máquinas e caminhões pertencentes à Prefeitura Municipal foram utilizadas nos serviços realizados no local da construção da nova Unidade Básica de Saúde - UBS, no Residencial das Paineiras, discriminando a quantidade de horas trabalhadas por cada máquina e caminhão;
II - Que encaminhe os respectivos registros, controles ou documentos que comprovem a utilização dos referidos maquinários e caminhões, indicando os períodos em que foram utilizados e os serviços realizados.

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Requerimento 21/2026

Autor: Aquiles Luiz Paulella

Destinatário: Excelentíssimo Prefeito Municipal de Tabapuã

Resumo:
I - Que o Poder Executivo informe por qual motivo os nomes que anteriormente eram disponibilizados nas pesquisas do Portal da Transparência do Município deixaram de ser exibidos;
II - Que informe se a retirada dos nomes ocorreu em razão de alguma determinação legal, administrativa ou judicial e, em caso positivo, qual foi o fundamento para tal alteração.

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Requerimento 20/2026

Autor: Carlos Alberto de Lima

Destinatário: Excelentíssimo Prefeito Municipal de Tabapuã

Resumo:
I - Que o Poder Executivo encaminhe os registros de ponto dos servidores do setor de Água e Esgoto / Saneamento Básico - Encanadores, contendo os horários de entrada, saída, intervalo para almoço e a respectiva jornada de trabalho de cada servidor;
II - Que informe se existem diferenças de jornada e de remuneração entre os servidores que exercem a mesma função no referido setor, esclarecendo os motivos e critérios que justifiquem eventual disparidade, especialmente quanto à situação de servidor que recebe remuneração significativamente inferior aos demais;
III - Que informe qual é a justificativa e o fundamento para que servidores do referido setor estejam utilizando veículos oficiais da Prefeitura para se deslocarem até suas residências durante o horário de almoço, conforme registros fotográficos, informando ainda quem autorizou essa utilização e se existe regulamentação ou autorização específica para tal prática.

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Requerimento 19/2026

Autor: Antonio Marcos Domingues

Destinatário: Excelentíssimo Prefeito Municipal de Tabapuã

Resumo:
I - Que o Poder Executivo informe quais procedimentos deverão ser observados pelos interessados em participar do processo de seleção das 20 (vinte) unidades habitacionais previstas para o Município;
II -  Quais serão os requisitos exigidos para a inscrição dos candidatos;
III - Qual a relação de documentos e comprovantes que deverão ser apresentados pelos candidatos durante o período de inscrição;
IV - Qual a previsão do cronograma para abertura e encerramento das inscrições;
V - Em qual local serão efetuadas as inscrições, bem como os dias e horários destinados ao atendimento dos interessados;
VI - De que forma será realizada a escolha dos beneficiários, especificando se haverá sorteio público, classificação por critérios técnicos e sociais ou outro procedimento previsto.

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Requerimento 18/2026

Autor: Aquiles Luiz Paulella

Destinatário: Excelentíssimo Prefeito Municipal de Tabapuã

Resumo:
I - Que o Poder Executivo informe se a indicação nº 078, de 14 de maio de 2026, que solicitou a realização da manutenção do aquecedor da piscina do Centro de Convivência do Idoso foi atendida;
II - Em caso positivo, que informe a data em que o serviço foi executado;
III - Em caso negativo, que informe os motivos pelos quais a manutenção ainda não foi realizada;
IV - Que informe ainda, qual é a previsão para a execução da manutenção do aquecedor da piscina do Centro de Convivência do Idoso (CCI).

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