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Requerimento 36/2025

Autor: Aquiles Luiz Paulella

Destinatário: Excelentíssimo Prefeito Municipal de Tabapuã

Resumo:
I - Que o Poder Executivo forneça de forma integral e em meio digital (PDF), os seguintes documentos referentes ao período de janeiro a maio de 2025:
1. Relatórios ou justificativas formais do superior hierárquico que substituíram os antigos relatórios mensais sobre horas extras;
2. Contracheques/holerites mensais dos servidores que receberam horas extras;
3. Registros de ponto digital totalizados dos referidos servidores (ou, caso o sistema esteja em implantação, apresentar os relatórios já existentes e disponíveis, ainda que parciais).
4. Fica dispensada a informação dos servidores que não estão no controle e ponto digital (antigo sistema de livro de ponto c/assinatura).

Clique aqui para ler o requerimento completo em PDF.

Requerimento 30/2025

Autor: Aquiles Luiz Paulella

Destinatário: Excelentíssimo Prefeito Municipal de Tabapuã

Resumo:
I - Que o Poder Executivo informe se houve a aplicação de recursos federais ou estaduais na pavimentação da Av. Tabapuã, objeto do Projeto de Lei Complementar no 010/2025, que propõe o recebimento do imóvel em dação em pagamento por parte da empresa "Loteamento Geração Futura Ltda", para quitação de débitos de IPTU e ITU.
II - Que sejam apresentadas cópias do processo administrativo referente à execução da pavimentação da área em questão, especialmente no que se refere à titularidade do bem e à liberação de recursos.

Clique aqui para ler o requerimento completo em PDF.