Resumo:
I - Que o Poder Executivo forneça cópia de todas as Portarias de nomeação e designação dos responsáveis pela Defesa Civil do Município de Tabapuã, desde o dia 1º de janeiro de 2025 até a presente data, contendo as seguintes informações:
a) Nome completo dos servidores designados;
b) Cargo efetivo;
c) Atribuições relacionadas à função na Defesa Civil;
d) Valor e natureza de eventuais gratificações ou adicionais recebidos em razão do exercício da função.

Resumo:
I - Que o Poder Executivo forneça as seguintes informações acerca de pagamento de horas extras, com fundamento nos dispositivos constitucionais e legais abaixo mencionados, o requerente solicita acesso aos seguintes documentos referentes ao período de Janeiro12025 a Maio/2025.

a) RELATÓRIO/OFÍCIO MENSAL DO SUPERIOR HIERÁRQUICO SOBRE HORAS EXTRAS;
b) CONTRACHEQUES E/OU HOLERITES (Mensal) dos respectivos servidores que foram contemplados com horas extras;
c) REGISTRO DE PONTO DIGITAL (Mensal Totalizado), dos respectivos servidores que foram contemplados com horas extras (em anexo segue modelo, apenas como referência de REGISTRO DE PONTO TOTALIZADO (vide Anexo l);
d) os DOCUMENTOS SOLICITADOS PODEM SER FORNECEDTDOS DTGITALMENTE NO FORMATO (PDF), pelo fato da quantidade expressiva de documentos, uma vez que os mesmos são nativamente digital;
e) FICA DISPENSADA A INFORMAÇÃO DOS SERVIDORES QUE NÃO ESTÃO NO GONTROLE DE PONTO DIGITAL (antigo sistema de livro de ponto c/assinatura).

Resumo:
I - Que o Poder Executivo informe quantos servidores ocupantes do cargo de Executor de Serviços Gerais existem atualmente no quadro funcional da Prefeitura.

Resumo:
I - Que o Poder Executivo forneça as seguintes informações acerca da subestação de energia fotovoltaica do Município:
a) A subestação já está concluída e conectada à rede elétrica? Caso sim, que seja informada a data de conclusão da obra e da efetiva ligação à rede;
b) Qual o valor total pago pelo Município para a execução do investimento?
c) Que seja informado por quantos meses serão realizados os pagamentos do parcelamento, especificando os valores mensais;
d) Que seja informada a quantidade de quilowatts (Kw) produzidos atualmente pela subestação, bem como a economia mensal gerada para os cofres públicos com o funcionamento da subestação.

Resumo:
I - Que o Poder Executivo forneça cópia integral do contrato firmado entre a Prefeitura e a empresa ENGELIMP - INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS LTDA, bem como cópia das ordens de serviços correspondente às notas fiscais emitidas pela referida empresa, conforme indicado em anexo.
II - Que seja informada a identificação do servido público municipal responsável pela solicitação, fiscalização e medição dos referidos serviços contratados.
III - Que sejam informados os locais e endereços onde foram realizados os serviços correspondentes às notas fiscais.

Resumo:
I - Que o Poder Executivo forneça as seguintes informações sobre o Loteamento de Chácaras Nova Estrela:
a) O Loteamento já foi incorporado ao perímetro urbano do município ou na Planta Genérica de Valores?
b) A Prefeitura já assumiu a responsabilidade pelo loteamento, incluindo infraestrutura e serviços públicos?
c) Os proprietários dos lotes já estão sendo cobrados com IPTU?
d) O Loteamento está totalmente regularizado ou ainda há pendências administrativas e jurídicas a serem resolvidas?

Resumo:
I - Que o Poder Executivo informe a finalidade exata dos recursos aprovados na Lei nº 3000/2025 e sua compatibilidade com a destinação orçamentária da Guarda Civil Municipal.
II - Há previsão legal para que os valores sejam utilizados na Atividade Delegada dentro da ficha orçamentária mencionada?