Ato Legislativo nº 18, de 19 de novembro de 2025
Resumo: "Concede férias regulamentares a servidor e dá outras providências correlatas".
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Resumo: "Concede férias regulamentares a servidor e dá outras providências correlatas".
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Resumo: "Dispõe sobre designação do Responsável por Recursos Humanos".
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Resumo: "Dispõe sobre designação de Responsável pelos serviços de Copa".
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Resumo: "Dispõe sobre designação de Responsável pelo Almoxarifado".
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Resumo: "Dispõe sobre designação de Responsável pelo Controle Interno e dá outras providências correlatas".
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Resumo: "Concede férias regulamentares em gozo a servidor e dá outras providências correlatas".
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Resumo: "Concede férias regulamentares em gozo a servidor e dá outras providências correlatas".
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