Confira as Leis, Decretos e Resoluções que tramitam pela câmara municipal
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Resumo:
"Dispõe sobre alteração da Resolução nº. 04/2025 de 22 de outubro de 2025, que "Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de Tabapuã, definindo os órgãos, atribuições, criando e redenominando cargos públicos", cria e redenomina cargos públicos e define atribuições."
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Resumo:
"Dispõe sobre a baixa e transferência de bens permanentes ao Poder Executivo, na forma que especifica."
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Resumo:
"Dispõe sobre reenquadramento de anuênio, quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio, adicionais de tempo de serviço e demais mecanismos equivalentes ao quadro de pessoal da Câmara Municipal de Tabapuã, nos termos da Lei Municipal no 1.242, de 23 de outubro de {990 e do disposto na Lei Complementar Federal 226/2026."
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"Dispõe sobre a baixa e transferência de bens permanentes ao Poder Executivo, na forma que especifica."
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"Dispõe sobre a baixa e transferência de bens permanentes ao Poder Executivo, na forma que especifica."
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"Dispõe sobre a regulamentação do acesso a informações previsto na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências."
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Resumo:
"Regulamenta a realização de viagens a Brasília por vereadores, visando a obtenção de recursos decorrentes de transferências voluntárias da União ao Município de Tabapuã."
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