Audiência Pública - Convite
A CÂMARA MUNICIPAL DE TABAPUÃ-SP torna público, e CONVIDA os Senhores Vereadores, autoridades, representantes de classes e munícipes em geral, para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA, que será realizada nesta Câmara Municipal, no dia 30 de setembro de 2025, terça-feira, com início às 18h00min, para apresentar e discutir com as autoridades e a sociedade Tabapuanense, em sua fase de aprovação, Projeto de Lei nº 023 de 29 de agosto de 2025, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026/2029 e dá outras providências", em atendimento ao Parágrafo Único do art. 48, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei Responsabilidade Fiscal), art. 44 da Lei Federal nº 10.257 de 10 de julho de 2001 (Estatuto da cidade), e ao art. 9º da Lei Federal nº 12.527, de 18/11 /201 1.Câmara Municipal de Tabapuã, 23 de setembro de 2025, FERNANDO FACHIN FRANZOTI.- Presidente da Câmara.