Audiência Pública - Convite

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Publicado: Quinta, 13 Junho 2024 15:09

A CÂMARA MUNICIPAL DE TABAPUÃ-SP torna público, e CONVIDA os Senhores Vereadores, autoridades, representantes de classes e munícipes em geral, para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA, que será realizada nesta Câmara Municipal, no dia 20 de Junho de 2024, quinta-feira, com início às 18h00min, para apresentar e discutir com as autoridades e a sociedade Tabapuanense, em sua fase de aprovação, Projeto de Lei n° 013/2024, de 30 de Abril de 2024, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para elaboração e execução da lei orçamentaria do Município de Tabapuã para exercício financeiro do ano 2025, e dá outras providências”, em atendimento ao Parágrafo Único do art. 48, da Lei Complementar n° 101/2000 (Lei Responsabilidade Fiscal), art. 44 da Lei Federal n° 10.257 de 10 de julho de 2001 (Estatuto da cidade), e ao art. 9o da Lei Federal n° 12.527, de 18/11/2011.Câmara Municipal de Tabapuã, 12 de Junho de 2024, PEDRO MÁRCIO GIROTTO. Presidente da Câmara.

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Ata da Audiência Pública

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Publicado: Quinta, 01 Fevereiro 2024 13:22

Ata da audiência pública realizada pela Câmara Municipal de Tabapuã, em 30 de novembro de 2023, quinta-feira, às 18:00 horas, tendo como finalidade, a apresentação e discussão na fase de aprovação, o Projeto de Lei da proposta orçamentária do município de Tabapuã, para o exercício financeiro de 2024.

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Ata da Audiência Pública

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Publicado: Quinta, 01 Fevereiro 2024 13:19

Ata da Audiência Pública realizada na Câmara Municipal de Tabapuã, em 26 de junho de 2023, quinta-feira, às 18:00 horas, tendo como objetivo, apresentar e discutir com as autoridades e sociedade durante a fase de aprovação, o projeto de lei nº 10/2023, que "dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de Tabapuã para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências".

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Audiência Pública - Convite

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Publicado: Terça, 19 Setembro 2023 15:02

"Apresentação e discussão da LOA 2024"

O Poder Executivo de Tabapuã-SP toma público e CONVIDA as autoridades, entidades associativas, representantes de classe e a população em geral, para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA, que será realizada no dia 25 de setembro de 2023, segunda-feira, com horário de início às 18h30min, na Câmara Municipal tendo como objetivo:

• Apresentação e discussão do anteprojeto da Lei de Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2024.

A Administração Municipal esclarece que a realização da audiência pública assegura ampla transparência aos atos da Administração Municipal, em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - LC 101, de 04/05/2000, Art. 9°, § 4°, Art. 48, § 1°, inciso 1, com redação dada pela LC 131 , de 27/05/2009, dentre outros dispositivos legais.

Poder Executivo de Tabapuã, 19 de setembro de 2023.

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