Audiência Pública - Convite
A CÂMARA MUNICIPAL DE TABAPUÃ-SP torna público, e CONVIDA os Senhores Vereadores, autoridades, representantes de classes e munícipes em geral, para participarem da AUDÊNCIA PÚBLICA, que será realizada nesta Câmara Municipal, no dia 09 de junho de 2026, terça-feira, com início às 18h00min, para apresentar e discutir com as autoridades e a sociedade Tabapuanense, em sua fase de aprovação, Projeto de Lei no 018/2026, de 30 de Abril de 2026, que "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária do Município de Tabapuã para exercício financeiro do ano 2027, e dá outras providências", em atendimento ao Parágrafo Único do art. 48, da Lei Complementar no 101/2000 (Lei Responsabilidade Fiscal), art.44 da Lei Federal no 10.257 de 10 de julho de 2001 (Estatuto da cidade), e ao art. 9' da Lei Federal no 12.527, de 18/11/2011. Câmara Municipal de Tabapuã, 27 de maio de 2026, FERNANDO FACHIN FRANZOTI. Presidente da Câmara.