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Ata da Audiência Pública realizada pelo Poder Legislativo de Tabapuã em 13 de novembro de 2024, objetivando a Apresentação e discussão durante a fase de aprovação, o Projeto de Lei nº 020/2024, que estima a receita e fixa a despesa do município de Tabapuã-SP para o exercício de 2025, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TABAPUÃ-SP toma público, e CONVIDA os Senhores Vereadores, autoridades, representantes de classes e munícipes em geral, para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA, que será realizada nesta Câmara Municipal, no dia 13 de novembro de 2024, quarta-feira, com início às 18h00min, para apresentar e discutir com as autoridades e a sociedade Tabapuanense, em sua fase de aprovação, Projeto de Lei nº 020/2024, de 27 de setembro de 2024, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tabapuã para o exercício de 2025, e dá outras providências", em atendimento ao Parágrafo Único do art. 48, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei Responsabilidade Fiscal), art. 44 da Lei Federal nº 10.257 de 10 de julho de 2001 (Estatuto da cidade), e ao art. 9º da Lei Federal nº 12.527, de 18/11/2011 .Câmara Municipal de Tabapuã, 06 de novembro de 2024, PEDRO MÁRCIO GIROTTO - Presidente da Câmara.
Ata de Audiência Pública realizada no dia 20 de junho de 2024, de iniciativa do Poder Legislativo de Tabapuã, tendo como objetivo, apresentar e discutir com as autoridades e a sociedade, na fase de aprovação, o Projeto de Lei nº 013/2024 de 30/04/2024 que "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária do município de Tabapuã para o exercício financeiro de 2025.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TABAPUÃ-SP torna público, e CONVIDA os Senhores Vereadores, autoridades, representantes de classes e munícipes em geral, para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA, que será realizada nesta Câmara Municipal, no dia 20 de Junho de 2024, quinta-feira, com início às 18h00min, para apresentar e discutir com as autoridades e a sociedade Tabapuanense, em sua fase de aprovação, Projeto de Lei n° 013/2024, de 30 de Abril de 2024, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para elaboração e execução da lei orçamentaria do Município de Tabapuã para exercício financeiro do ano 2025, e dá outras providências”, em atendimento ao Parágrafo Único do art. 48, da Lei Complementar n° 101/2000 (Lei Responsabilidade Fiscal), art. 44 da Lei Federal n° 10.257 de 10 de julho de 2001 (Estatuto da cidade), e ao art. 9o da Lei Federal n° 12.527, de 18/11/2011.Câmara Municipal de Tabapuã, 12 de Junho de 2024, PEDRO MÁRCIO GIROTTO. Presidente da Câmara.