Audiência Pública - Convite
A CÂMARA MUNICIPAL DE TABAPUÃ-SP toma público, e CONVIDA os Senhores Vereadores, autoridades, representantes de classes e munícipes em geral, para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA, que será realizada nesta Câmara Municipal, no dia 13 de novembro de 2024, quarta-feira, com início às 18h00min, para apresentar e discutir com as autoridades e a sociedade Tabapuanense, em sua fase de aprovação, Projeto de Lei nº 020/2024, de 27 de setembro de 2024, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tabapuã para o exercício de 2025, e dá outras providências", em atendimento ao Parágrafo Único do art. 48, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei Responsabilidade Fiscal), art. 44 da Lei Federal nº 10.257 de 10 de julho de 2001 (Estatuto da cidade), e ao art. 9º da Lei Federal nº 12.527, de 18/11/2011 .Câmara Municipal de Tabapuã, 06 de novembro de 2024, PEDRO MÁRCIO GIROTTO - Presidente da Câmara.