Audiência Pública - Convite
A CÂMARA MUNICIPAL DE TABAPUÃ-SP toma público, e CONVIDA os Senhores Vereadores, autoridades, representantes de classes e munícipes em geral, para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA, que será realizada nesta Câmara Municipal, no dia 10 de junho de 2025, terça-feira, com inicio às 18h30min, para apresentar e discutir com as autoridades e a sociedade Tabapuanense, em sua fase de aprovação, Projeto de Lei nº 011/2025, de 29 de Abril de 2024, que "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária do Município de Tabapuã para exercício financeiro do ano 2026, e dá outras providências", em atendimento ao Parágrafo Único do art. 48, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei Responsabilidade Fiscal), art. 44 da Lei Federal nº 10.257 de 10 de julho de 2001 (Estatuto da cidade), e ao art. 9º da Lei Federal nº 12.527, de 18/11/2011. Câmara Municipal de Tabapuã, 02 de junho de 2025, FERNANDO FACHIN FRANZOTI - Presidente da Câmara.