AUDIÊNCIA PÚBLICA - CONVITE

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Publicado: Quarta, 11 Novembro 2015 17:10

CÂMARA MUNICIPAL DE TABAPUÃ - SP

A CÂMARA MUNICIPAL DE TABAPUÃ-SP torna público, e CONVIDA as autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo, demais autoridades, representantes de classes e população em geral, para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA, que será realizada no dia 18 de novembro de 2015, quarta-feira, às 16:00 horas, em sua sede própria, para apresentar e discutir durante o Processo Legislativo de aprovação, o Projeto de Lei nº 037/2015, de 30/09/2015, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tabapuã para o Exercício de 2016, e dá outras providências", bem como, dos demais projetos de leis que envolvem a alteração do planejamento vigente, que encontram-se tramitando no Poder Legislativo, para fins de atendimento ao Parágrafo Único do art. 48, da Lei Complementar n° 101/2000 (Lei Responsabilidade Fiscal), art. 44 da Lei Federal n° 10.257 de 10 de julho de 2001 (Estatuto da cidade), e ao art. 9° da Lei Federal n° 12.527, de 18/11/2011. Câmara Municipal de Tabapuã, 10 de novembro de 2015. Fábio Rodrigo Bosque - Presidente da Câmara Municipal de Tabapuã; Vládia de Souza Gandolfo - Vereadora Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento. Publique-se.