A CÂMARA MUNICIPAL DE TABAPUÃ-SP torna público, e CONVIDA os Senhores Vereadores, autoridades, representantes de classes e munícipes em geral, para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA, que será realizada nesta Câmara Municipal, no dia 22 de Novembro de 2022, terça-feira, com início às 18h00min, para apresentar e discutir com as autoridades e a sociedade Tabapuanense, em sua fase de aprovação, Projeto de Lei nº 049/2022 de 30 de Setembro de 2022, que "Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Tabapuã para o exercício de 2023", em atendimento ao Parágrafo Único do art. 48, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei Responsabilidade Fiscal), art. 44 da Lei Federal nº 10.257 de 1 O de julho de 2001 (Estatuto da cidade), e ao art. 9º da Lei Federal nº 12.527, de 18/11/2011 .Câmara Municipal de Tabapuã, 05 de Novembro de 2022 , FABRÍCIO MONTES DE MATTOS.- Presidente da Câmara.

 Ata de Audiência Pública realizada em 22 de novembro de 2022.