Planejamento Orçamentário - Câmara Municipal de Tabapuã

Função de Governo

Denominação da função de governo de acordo com a padronização regulamentada pela Portaria nº 42 de 14/04/199 da STN – Secretaria do Tesouro Nacional.

Subfunção de Governo

Denominação da Subfunção de governo de acordo com a padronização regulamentada pela Portaria nº 42 de 14/04/199 da STN – Secretaria do Tesouro Nacional.

Órgão

Órgão da Administração responsável pelo gerenciamento do programa.

Unidade Orçamentária

Unidade Administrativa responsável pelo gerenciamento do programa.

Programa Finalístico

Programa composto por ações que resultam e produtos (bens e serviços) ofertados à população.

Programa de Apoio Administrativo

Programa composto por ações voltadas à manutenção e ao aprimoramento da máquina administrativa.

Denominação do Programa

Título – Frase Síntese, da compreensão direta aos propósitos do programa.

Objetivo

Finalidade do programa, evidenciando com concisão e precisão qual o problema a ser solucionado ou minimizado.

Público-Alvo

Especifica o(s) segmento(s) da sociedade ao(s) qual(ais) se destina e que se beneficia(m) com sua execução.

Justificativa

Descrever a motivação para implementação do programa governamental.

Valor Previsto do Programa

Valor estimado do programa, calculado após a soma da estimativa de valor de cada uma das Ações que o compõem.

Ações de Governo

As ações orçamentárias São aquelas que dependem de recursos dos orçamentos anuais e se dividem em: projeto, atividade e operação especial.

Projetos

Os projetos são operações limitadas no tempo, das quais resulta “um produto que concorre para a expansão e aperfeiçoamento da Ação de governo”.

Atividades

Atividades são operações que se realizam de modo contínuo e permanente, resultando em um produto necessário à manutenção da ação de Governo.

Operações Especiais

As operações especiais são despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações do Governo “e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.

Metas

São os resultados que se pretendem atingir com a execução do programa governamental, expresso por indicadores previamente definidos.

Meta por exercício

Quantitativo dos produtos a serem desenvolvidos em cada ano da vigência do PPA.

Exercício

Exercício de referência (ano).

Indicadores

Referências que serão utilizadas para mensurar as situações dos problemas a serem minimizados ou solucionados no tempo e/ou espaço.

Unidade de Medida dos Indicadores

Padrões escolhidos para a mensuração dos indicadores.

Índice Recente

Índices que definem as situações atuais expressos pelos indicadores dos problemas a serem minimizados ou solucionados.

Índice Futuro

Índices que definem os resultados expressos pelos indicadores, que se desejam atingir com a conclusão do Programa.

Glossário