Resolução 06/2019, de 10 de Dezembro de 2019
Resumo:
"Dispõe sobre a baixa de bens patrimoniais permanentes do Poder Legislativo, autoriza a transferência e dá outras providências."
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Resolução 05/2019, de 10 de Dezembro de 2019
Resumo:
"Revoga os artigos 5° e 6° da Resolução nº. 04 de Outubro de 2007."
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Resolução 04/2019, de 10 de Dezembro de 2019
Resumo:
"Dispõe sobre a criação do sistema de banco de horas e controle de frequencia com ponto eletrônico no âmbito da Câmara Municipal de Tabapuã-SP e dá outras providências."
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Resolução 03/2019, de 22 de Outubro de 2019
Resumo:
"Dispõe sobre o Programa de Estágio de Estudantes, da Câmara Municipal de Tabapuã-SP e dá outras providências."
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Resolução 02/2019, de 23 de Abril de 2019
Resumo:
"Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da remuneração dos servidores públicos e dos subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo de Tabapuã no Exercício de 2019 e dá outras providências."
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Resolução 01/2019, de 02 de Abril de 2019
Resumo:
"Altera o artigo nº 21 da Resolução nº 03/2002, de 09 de dezembro de 2002, que "Dispõe sobre o código de Ética e Decoro Parlamentar."
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Resolução 03/2018, de 04 de Dezembro de 2018
Resumo:
"Dá nova redação ao artigo 76 do Regimento Interno da Câmara."
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