Confira as Leis, Decretos e Resoluções que tramitam pela câmara municipal
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Resumo:
"Dispõe sobre alteração de dispositivos e inclusão do segmento de Turismo ao inciso IV, art. 71, da Resolução Nº 01/2002 de Maio de 2002 (Regimento Interno)."
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Resumo:
"Dispõe sobre alteração de dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Tabapuã- SP."
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Resumo:
"Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de Tabapuã, definindo os órgãos, atribuições, criando e extinguindo cargos públicos."
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Resumo:
"Dá nova redação ao artigo 158, ao inciso II do artigo 160 e ao parágrafo único do artigo 217 todos da resolução nº 01/2002, de 02 de maio de 2002."
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Resumo:
"Fixa Subsídios dos Vereadores do Município de Tabapuã para a Legislatura 2021/2024 e dá outras providências."
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Resumo:
"Constitui comissão de assuntos relevantes."
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Resumo:
"Dispõe sobre a Estrutura Administrativa, Organizacional e Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Tabapuã, e dá outras providências."
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