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Requerimento 66/2023

Autor: Lincoln José Franco

Destinatário: Excelentíssimo Prefeito Municipal de Tabapuã

Resumo:
I - Qual a carga horária e as atribuições do Procurador do Município César Augusto Brugugnolli, bem como o horário que o mesmo efetivamente cumpre?
II - O citado Procurador pode cumprir sua jornada nos horários e dias que lhe convêm, ou tem horários e dias fixos para o cumprimento de sua jornada de trabalho?
III - Que sejam fornecidas cópias dos documentos comprobatórios que o mesmo cumpra regularmente sua jornada de trabalho, ou a dispensa de seu cumprimento de horário que por ventura existir.
IV - Qual o cargo de origem e respectivas designações para outros cargos da servidora Giani Prandini?
V - Qual cargo a mesma ocupa atualmente e desde de qual data ocupa este, bem como suas atribuições e carga horária de trabalho.

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Requerimento 65/2023

Autor: Lincoln José Franco

Destinatário: Excelentíssimo Prefeito Municipal de Tabapuã

Resumo:
I - Que seja informado se existe algum ato oficial designando o servidor Luiz Roberto Verza para exercer a função de Operador de Máquinas no âmbito de nosso município.
II - No caso de resposta negativa ao item anterior, que seja esclarecido o motivo pelo qual o servidor Luiz Roberto Verza estava manuseando maquinário municipal, mais especificamente na data de 17/11/2023, no centro de lazer de Tabapuã.

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Requerimento 64/2023

Autor: Áquiles Luiz Paulella

Destinatário: Excelentíssimo Prefeito Municipal de Tabapuã

Resumo:
I - De acordo com o. empenho 14919 em favor da empresa Engelimp Infraestrutura e Serviços Ltda, datado de 01/11/2023, que seja esclarecido pelo município o item referente ao serviço de pintura de caiação 2 demãos em que foi executado 3.288,20 m2 pelo valor total de R$ 56.096,68:
a) Quais os respectivos locais que foram executadas as pinturas?
b) Qual o servidor responsável pela solicitação do serviço?
c) Forneça a cópia detalhada da ordem de serviço solicitada.
d) Qual o servidor responsável pela avaliação e execução do serviço?
f) Forneça a cópia de documento que comprova a realização do mencionado serviço, que ensejou a emissão do empenho supracitado.

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Requerimento 62/2023

Autor: Áquiles Luiz Paulella

Destinatário: Excelentíssimo Prefeito Municipal de Tabapuã

Resumo:
I - Sobre o asfaltamento do calçadão, que seja esclarecido de quem é a responsabilidade pelos eventuais erros constatados na mencionada obra pública (Empresa ou Prefeitura)?
II - Qual o Procedimento adotado pela Prefeitura Municipal para fiscalizar e acompanhar a execução da obra pública do calçadão?
III- Existe um contrato ou termo de responsabilidade entre a Prefeitura e a empresa executora da obra do calçadão? Em caso positivo, que sejam enviadas as respectivas cópias.
IV - Que seja informada a finalidade do Termo Aditivo realizado no Contrato nº 024/2023 - processo de Licitação nº 029/2023.

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Requeirmento 61/2023

Autor: Lincoln José Franco

Destinatário: Excelentíssimo Prefeito Municipal de Tabapuã

Resumo:
I - Com relação à prestação de serviços do Sr. Luiz Gustavo Dalla Déa (Contrato nº 046/23), que sejam respondidas as seguintes indagações:
a) Qual o valor do contrato firmado com o Município;
b) Qual a finalidade de seus serviços em nosso Município;
c) Comprovação, através do envio de documentos, que o Sr. Luiz Gustavo está prestando um serviço adequado e satisfatório em nosso Município.

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