Resumo:
I - Que o Poder Executivo forneça cópia de todas as Portarias de nomeação e designação dos responsáveis pela Defesa Civil do Município de Tabapuã, desde o dia 1º de janeiro de 2025 até a presente data, contendo as seguintes informações:
a) Nome completo dos servidores designados;
b) Cargo efetivo;
c) Atribuições relacionadas à função na Defesa Civil;
d) Valor e natureza de eventuais gratificações ou adicionais recebidos em razão do exercício da função.