Resumo:
I - Que o Poder Executivo informe se todas as salas de aula da Escola E.M.E.F. João Batista Spinola de Mello estão equipadas com aparelhos de ar condicionado?
II - Em caso de resposta negativa ao item anterior, que seja informado o motivo pela qual há disparidade na disponibilidade de aparelhos de ar condicionado entre as salas, devendo ser justificada a razão pela qual algumas salas foram priorizadas em detrimento de outras.

Resumo:
I - Que o Poder Executivo informe se há algum servidor responsável pela fiscalização dos serviços prestados pelas operadoras de internet em nosso Município?
II - Considerando que em diversas localidades da cidade muitos fios de internet são deixados expostos pelas operadoras de internet após seus serviços de manutenção, representando um iminente risco à segurança dos transeuntes, requeiro que seja informado se já foram tomadas providências com relação a essa questão.

Resumo:
I - Que o Poder Executivo informe qual é o servidor responsável pela fiscalização e cumprimento da Lei Municipal que regula a limpeza dos imóveis urbanos em nosso Município?
II - Considerando o estado de abandono que se encontra o terreno localizado na Rua Adinael Moreira, próximo ao numeral 1152, que sejam informadas quais são as medidas que estão sendo tomadas com relação a esse imóvel.

Resumo:
I - Diante da resposta ao requerimento n.0 64 de 16 de novembro de 2023 para este Vereador, não resta outra alternativa senão reiterar através de um novo requerimento o pedido anteriormente formulado, bem como acrescer pedido de novos esclarecimentos. Verifica-se no Portal da Transparência do Município dois empenhos em favor da empresa Engelimp Infraestrutura e Serviços Ltda, empenho n.º 14919 datado de 01/11/2023 e empenho nº 15963 datado de 24/11/2023, razão pela qual este Nobre Edil solicita, de forma reiterada, esclarecimentos no que tange ao empenho n.º 14919 sobre o item referente ao serviço de pintura de caiação 2 demãos em que foi executado 3.288,20 m2 pelo valor total de R$ 56.096,68 e no empenho n.0 15963 referente ao item de serviço de pintura de caiação 2 demãos em que foi executado 3.288,20 m2 pelo valor total de R$ 56.096,69:
a) Quais os respectivos locais que foram executadas as referidas pinturas? Indique a municipalidade com precisão todos endereços, sendo ruas, avenidas ou outros locais especificados.
b) Qual o servidor responsável pela solicitação do serviço? Indique a municipalidade o nome do servidor competente, bem como, superior hierárquico.
c) Forneça a cópia detalhada de todas as ordens de serviços solicitadas pela municipalidade para a referida empresa no que se refere o objeto deste requerimento (pintura de caiação 2 demãos).
d) Qual o servidor responsável pela avaliação e execução do serviço (pintura de caiação 2 demãos)? Indique a municipalidade o nome do servidor competente, bem como, superior hierárquico.
e) Forneça a cópia de documento que comprova a realização do mencionado serviço, que ensejou a emissão dos empenhos supracitados. Não é necessário apresentar a este Vereador fotos ou qualquer outro documento que conste no Portal da Transparência do Município.

Resumo:
I - Considerando que o Incentivo Financeiro Adicional, criado pelo Artigo 9°-D da Lei Federal nº 12.994/2014, difere da assistência financeira complementar prevista no artigo 9°-C da mesma lei, pergunta-se: O Ministério da Saúde, através do Fundo Nacional de Saúde, vem transferindo o Incentivo Financeiro ao Fundo Municipal de Saúde?
II - Em caso negativo ao item 01, quais foram as medidas tomadas pelo Executivo Municipal junto ao Ministério da Saúde com a finalidade de pleitear o repasse do Incentivo Financeiro Adicional ao nosso município, considerando ser direito expresso em lei?
III- Solicito que seja apresentado de forma detalhada os valores repassados, fundo a fundo, nos anos de 2021, 2022 e 2023, para custear os serviços dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias.
IV - Com relação à norma regulamentadora para autorizar o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes, considerando que diversas cidades já vêm regulamentando o tema, qual é a previsão de envio do Projeto de Lei para esta Casa de Leis?

Resumo:
I - Lista completa das empresas que participaram do processo licitatório para a prestação de serviços de limpeza na cidade, indicando o nome empresarial e o CNPJ de cada uma.
II - Valores apresentados por cada empresa durante o processo licitatório.
III - Cópia integral do edital de licitação, incluindo seus anexos, com o objetivo de permitir uma compreensão completa dos critérios estabelecidos para a seleção da empresa vencedora.
IV - Relatório técnico da comissão responsável pela avaliação das propostas, destacando os critérios utilizados e a pontuação atribuída a cada empresa
concorrente.

Resumo:
I - Que o Poder Executivo forneça uma justificativa para o cancelamento da licitação referente à construção da usina fotovoltaica.
II - Cópia integral do projeto da usina fotovoltaica, incluindo todas as Especificações técnicas.