Confira as proposituras da oitava Sessão Ordinária de 2025

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Publicado: Sexta, 23 Mai 2025 09:47

Quatro proposituras foram aprovadas pelos Vereadores da Câmara Municipal de Tabapuã durante a oitava Sessão Ordinária de 2025, realizada na noite de terça-feira, 20.

Autoria do Executivo

Projeto de Lei Ordinária 14/2025, de 16 de maio de 2025, que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 55.924,28 (cinquenta e cinco mil, novecentos e vinte e quatro reais e vinte e oito centavos), e dá outras providências”; Situação: Aprovado por unanimidade

 Projeto de Lei Ordinária 15/2025, de 16 de maio de 2025, que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), e dá outras providências”; Situação: Aprovado por unanimidade.

 Projeto de Lei Complementar 06/2025, de 06 de maio de 2025, do Executivo, que “Dispõe sobre criação de gratificação para exercício de cargo político de Secretário Municipal e dá outras providências”; Situação: Aprovado pela maioria.

 Moção 02/2025, de 14 de abril de 2025, de autoria do Vereador Aquiles Luiz Paulella, que “Dispõe sobre Congratulação e Louvor a promulgação da Lei que definiu a data de Corretores de Imóveis”; Situação: Aprovado por unanimidade.

Comissões

De autoria do Legislativo, o Projeto de Lei n°. 04/2025, de 14 de maio de 2025, do Vereador Antonio Marcos Domingues, que “INSTITUI POLÍTICA PÚBLICA PARA ASSEGURAR O DIREITO DAS PESSOAS IDOSAS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E GESTANTES EM RECEBER MEDICAÇÃO CONTÍNUA EM SEUS DOMICÍLIOS NO MUNICÍPIO DE TABAPUÃ-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, foi encaminhado para as Comissões Permanentes e retornará ao Plenário na próxima Sessão Ordinária.

Rejeitado

Os Vereadores rejeitaram o Projeto de Resolução 03/2025, de 28 de abril de 2025, que “Altera o Art. 155 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Tabapuã-SP”;

Próxima

A Próxima Sessão Ordinária será no dia 03 de junho, a partir das 18 horas.

Câmara aprova três Projetos durante a 7ª Sessão Ordinária

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Publicado: Quarta, 07 Mai 2025 15:15

Três Projetos de Lei foram aprovados pela Câmara Municipal de Tabapuã na 7ª Sessão Ordinária de 2025, realizada na noite de 06 de maio. Todos por unanimidade, sendo um de autoria do Legislativo e dois do Executivo.

Autoria do Legislativo

Projeto de Lei Ordinária 03/2025, de 14 de abril de 2025, de autoria dos Vereadores Fernando Fachin Franzoti e Vinícius de Andrade Lima, que "Autoriza o Município de Tabapuã a fornecer medicamentos da rede pública municipal de saúde aos usuários que apresentem receitas prescritas por médicos de clínicas particulares, conveniados ou cooperados a planos de saúde, mesmo que não atendidos pelo SUS, e dá outras providências";

Autoria do Executivo

Projeto de Lei Ordinária 12/2025, de 30 de abril de 2025, que "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.495.962,75 (Um milhão, quatrocentos e noventa e cinco mil, novecentos e sessenta e dois reais e setenta e cinco centavos), e dá outras providências";

Projeto de Lei Ordinária 13/2025, de 30 de abril de 2025, que "Institui o Programa Banco de Ração no Município de Tabapuä-SP";

Moção

Também por unanimidade, os parlamentares ainda aprovaram a Moção 01/2025, de 30 de abril de 2025, de autoria de todos os Vereadores, que apoia os servidores estaduais da Secretaria de Agricultura contra o desmonte da categoria.

"Dispõe sobre Voto de Apoio a Carreira de Apoio da Secretaria de Agricultura de São Paulo, que tem sofrido com desmonte intenso, com quadro de servidores reduzidos, decréscimo do valor real dos salários e desestruturação intensa de seus aparatos estruturais", consta no documento.

Comissões Permanentes

Duas proposituras foram encaminhadas para análise das Comissões Permanentes:

Projeto de Resolução no. 03/2025, de 28 de abril de de autoria do Vereador Áquiles Luiz Paulella, que 'Altera o Art. 155 do Regimento Interno Câmara Municipal de Tabapuã- SP;

Projeto de Lei no 011/2025, de 29 de abril de 2025, que "Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2026, e dá outras providências";

Próxima

A próxima Sessão Ordinária no dia 20 de maio, a partir das 18 horas.

Pauta extensa marca 6ª Sessão Ordinária de 2025

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Publicado: Segunda, 28 Abril 2025 14:06

A 6ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Tabapuã, realizada na noite do dia 22 de abril, chamou a atenção devido à sua pauta extensa e diversificada. A reunião teve a duração de 1h45 e foi marcada votações importantes.

Autoria do Legislativo
Projeto de Resolução 02/2025, de 14 de abril de 2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que "DISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO DE VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABAPUÃ EM CONGRESSOS, CURSOS, PALESTRAS, SIMPÓSIOS, EVENTOS AFINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; Situação: aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 03/2025, de 14 de abril de 2025, de autoria dos Vereadores Fernando Fachin Franzoti e Vinicius de Andrade Lima, que "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABAPUÃ A FORNCER MEDICAMENTOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE AOS USUÁRIOS QUE APRESENTEM RECEITAS PRESCRITAS POR MÉDICOS DE CLÍNICAS PARTICULARES, CONVENIADOS OU COOPERADOS A PLANOS DE SAÚDE, MESMO QUE NÃO ATENDIDOS PELO SUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; Situação: Encaminhado para análise das Comissões Permanentes.

Projeto de Lei Ordinária 02/2025, de 10 de abril de 2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DE FUNÇÕES E SUAS RESPECTIVAS GRATIFICAÇÕES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABAPUÃ"; Situação: Aprovado por unanimidade;

Autoria do Executivo
Projeto de Lei Ordinária 10/2025, de 10 de abril de 2025, que "Autoriza o Poder Executivo de Tabapuã a abrir créditos adicionais especiais no Orçamento Municipal do exercício de 2025 para atender despesas com ações na área da Educação, com recursos financeiros vinculados oriundos do Governo Federal"; Situação: Aprovado por unanimidade;

Projeto de Lei Ordinária 08/2025, de 28 de março de 2025, que “Dispõe sobre o recebimento e concessão de patrocínio pelo Poder Público para realização de eventos no município de Tabapuã - SP”; Situação: Aprovado por unanimidade;

Projeto de Lei Complementar 02/2025, de 28 de março de 2025, que "Dispõe sobre a instituição do sobreaviso para os Servidores Públicos Municipais da Prefeitura de Tabapuã-SP"; Situação: Aprovado por maioria de votos;

Projeto de Lei Complementar 03/2025, de 04 de abril de 2025, que "Dispõe sobre a criação de funções gratificadas, cargos públicos e dá outras providências"; Situação: Aprovado por maioria de votos;

Projeto de Lei Complementar 04/2025, de 04 de abril de 2025, que "lnstitui e autoriza Gratificação de Serviços ao Agente de Contratação, aos Pregoeiros, aos Membros da Equipe de Apoio e aos Membros da Comissão de Contratação, conforme especifica, e dá outras providências"; Situação: Aprovado por maioria de votos;

Projeto de Lei Complementar 05/2025, de 04 de abril de 2025, que "Dispõe sobre a criação da gratificação para o exercicio do cargo político de Secretário Municipal e dá outras providências"; Situação: Votação adiada.

Indicações e Requerimentos

Os Vereadores encaminharam para a Prefeitura o total de 10 Indicações e um Requerimento nesta Sessão.

Próxima

A próxima Sessão Ordinária está agendada para 06 de maio, com início previsto para às 18 horas.