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RELAÇÃO ANUAL DOS CARGOS EXISTENTES E DOS VALORES DA REMUNERAÇÃO E DOS SUBSÍDIOS PAGOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE TABAPUÃ, VIGENTES NO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2016.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE TABAPUÃ, Estado de São Paulo, para os fins dispostos no § 6° do artigo 39 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 19 e demais normas vigentes, TORNA PÚBLICO, a relação dos cargos que integram o Quadro de Pessoal e os valores da remuneração mensal de seus servidores e dos subsídios dos Agentes Exercentes de Cargo Eletivo, que se encontram vigentes no encerramento do exercício de 2016, abaixo discriminados::

CARGOS ELETIVOS: AGENTES POLÍTICOS:
Seq. Especificação Valor Máximo do Subsídio Legislação vigente
01 Vereador Presidente da Câmara R$ 2.826,28 Lei Municipal nº 2.536, de 23 de Março de 2016.
02 Vereador R$ 2.211,87

 

CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO: REGIMENTO ESTATUTÁRIO
Seq. Especificação Valor do Salário Base Legislação vigente
01 Diretor de Secretaria R$ 4.249,81 Lei Municipal nº 2.536, de 23 de Março de 2016.
02 Oficial Administrativo R$ 3.819,45
03 Atendimento de Secretaria R$ 1.882,83
04 Recepcionista R$ 1.882,83
05 Executor de Serviços Gerais R$ 1.344,88

 

CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Seq. Especificação Valor do Salário Base Legislação vigente
01 Assessor Jurídico R$ 4.249,81 Lei Municipal nº 2.536, de 23 de Março de 2016.
02 Assessor Técnico Legislativo, Parlamentar e da Presidência R$ 3.819,45
03 Assessor de Imprensa e Comunicação R$ 1.882,83

Os valores dos salários relativos a Cargos Públicos de Provimento Efetivo e em Comissão correspondem ao salário base e estão sujeitos a acréscimos em razão do tempo de serviço e demais vantagens pecuniárias previstos no Estatuto do Servidor Público e demais normas municipais vigentes.

 

Câmara Municipal de Tabapuã, 09 de Janeiro de 2017.

 

 

LEONARDO BOLOGNA
Presidente da Câmara
GILMAR JOSÉ DE CARVALHO
Diretor de Secretária


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