Confira as Leis, Decretos e Resoluções que tramitam pela câmara municipal
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Autor: Áquiles Luiz Paulella
Resumo: "I - Que o Executivo Municipal através do setor competente, realize fiscalização e limpeza no prédio público onde estava situada a empresa OFC."
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Autor: Áquiles Luiz Paulella
Resumo: "I - Que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Saúde viabilize a retomada total do atendimento para tratamento Odontológico na rede municipal de Saúde, vez que estão sendo atendidos apenas casos de urgência."
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Autor: Áquiles Luiz Paulella
Resumo: "I - Que o Executivo Municipal interceda junto a Secretaria de Educação e a Secretaria de Administração desta municipalidade no sentido de providenciar com urgência a criação dos cargos de Psicólogo e Assistente Social para atuarem nas escolas municipais como preconiza a Lei Federal nº 13.935/2019."
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Autor: Áquiles Luiz Paulella
Resumo: "I - Que o Executivo Municipal viabilize estudos junto aos setores competentes da Municipalidade para encaminhar ao Legislativo um Projeto de Lei autorizando a realização do REFIS MUNICIPAL (PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL), de forma que o contribuinte possa saldar através de parcelamento ou quitação, todas as suas dívidas tributárias junto à Fazenda Municipal."
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Autor: Áquiles Luiz Paulella
Resumo: "I - Que o Executivo Municipal através do setor competente realize com urgência, a retirada de troncos, galhos e entulhos da Rua Divino Louzada, especialmente em frete ao número 905 no bairro Residencial Morada do Sol."
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