Confira as Leis, Decretos e Resoluções que tramitam pela câmara municipal
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Autor: Tarciso do Valle Pereira e Luiz Roberto Verza
Resumo: "I - Que o Executivo Municipal elabore Projeto de Lei que implante sistema de assistência técnica gratuita para construção em áreas urbanas e rurais.
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Autor: Tarciso do Valle Pereira e Luiz Roberto Verza
Resumo: "I - Que o Executivo Municipal elabore Projeto de Lei que Isenta a cobrança de IPTU sobre imóveis alugados a templos, cultos, demais instituições religiosas e entidades vinculadas, no território do Município de Tabapuã-SP.
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Autor: Tarciso do Valle Pereira, Luiz Roberto Verza, Adilson Olivio e Silvia Maria de Souza Nespolo.
Resumo: "I - Que o Executivo Municipal através do setor competente suspenda a cobrança das tarifas de água e esgoto dos prédios comerciais que estão impossibilitados de funcionamento durante o período de pandemia.
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Autor: Luiz Roberto Verza e Tarciso do Valle Pereira
Resumo: "I - Que o Executivo Municipal viabilize estudos no sentido de consolidar em favor dos motoristas que prestam serviço no setor da saúde, a função de motoristas de ambulâncias em razão da capacitação que o cargo exige e que os servidores atualmente obtém.
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Autor: Luiz Roberto Verza e Tarciso do Valle Pereira
Resumo: "I - Que o poder Executivo, viabilize a elaboração de um Projeto de Lei que Institui a aprendizagem profissional aos jovens no âmbito da Administração Pública Municipal.
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