Confira as Leis, Decretos e Resoluções que tramitam pela câmara municipal
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Autor: Lincoln José Franco
Resumo: "I - Que o Poder Executivo Municipal, através do departamento de engenharia, elabore e forneça aos Vereadores um projeto básico de uma rotatória na rodovia Jeronimo lgnácio da Costa, especificamente no trecho prox1mo ao Auto Posto Fortaleza, para que possam pleitear recursos visando à execução da obra.
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Autor: Áquiles Luiz Paulella
Resumo: "I - Que o Poder Executivo Municipal, através do departamento competente, promova a realização de obras de reformas no campo de bocha do Centro de Lazer, com a substituição por uma estrutura moderna e atualizada.
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Autor: Áquiles Luiz Paulella
Resumo: "I - Que o Poder Executivo Municipal, através do departamento competente, promova a realização de obras de manutenção e melhorias no campo de malha do Beira Rio, com a substituição por uma estrutura moderna e atualizada.
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Autor: Áquiles Luiz Paulella
Resumo: "I - Que o Poder Executivo Municipal, através do departamento competente, realize os devidos reparos na pavimentação asfáltica da Rua Sebastião Xavier Filho, em especial no seu entroncamento com a Rua Santa Cruz, conforme as imagens em anexo.
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Autor: Lincoln José Franco, Vanderlei Franzoni, Pedro Marcio Girotto, Áquiles Luiz Paulella, Luiz Roberto Verza, Fabrício Montes de Mattos, Fabiano Peres Gandolfo, Braz Brito Lisboa e Bianca Cristina Carlos
Resumo: "I - Que o Poder Executivo realize a criação de um projeto de lei visando à isenção de taxas e impostos municipais em favor das pessoas portadoras de Transtorno do Espectro Autista (TEA), conforme minuta em anexo.
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Autor: Lincoln José Franco
Resumo: "I - Que seja estabelecido um período regular para a troca dos Equipamentos de Proteção Individual (EPls) dos servidores municipais e que o Poder Executivo garanta que essa troca seja realizada periodicamente.
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Autor: Lincoln José Franco
Resumo: "I - Que o Poder Executivo Municipal, através do departamento competente, realize os devidos reparos na pavimentação asfáltica da Rua Octávio de Sá Moreira, em especial defronte ao nº 1595.
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