Confira as Leis, Decretos e Resoluções que tramitam pela câmara municipal
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Autor: Lincoln José Franco
Resumo: "I - Que a Prefeitura Municipal através do setor competente tome as devidas providências para disponibilizar protetor solar aos Servidores Públicos Municipais vinculados o Pátio Municipal."
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Autor: Áquiles Luiz Paulella
Resumo: "I - Que sejam dados os devidos reparos e manutenção nos equipamentos de Academia Ginástica ao ar livre do Bairro Morada do Sol, em razão do precário estado de conservação dos mesmos."
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Autor: Lincoln José Franco
Resumo: "I - Que o Executivo Municipal apresente Projeto de Lei para assegurar aos servidores público municipais, pai ou mãe, tutor, curador ou detentor da guarda judicial de pessoa com deficiência física, sensorial, intelectual, do espectro autista ou múltiplo, que necessite de atenção permanente, a redução de 50% (cinquenta por cento) de sua carga horária de trabalho, respeitado o mínimo de 20 (vinte) horas semanais, sem prejuízo da remuneração percebida."
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Autor: Tarciso do Valle Pereira
Resumo: "I - Que o Poder Executivo através do setor competente viabilize plantio de árvores nas áreas públicas da cidade, e incentive a população sobre a necessidade do plantio em áreas particulares, realizando projetos de conscientização e arborização."
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Autor: Lincoln José Franco
Resumo: "I - Que o Executivo através do setor competente de os devidos reparos e melhorias no Campo de Futebol do Bairro da Serrinha.
II - Que o Executivo através do setor competente de os devidos reparos na Cancha de Bocha localizada nas imediações do Campo de Futebol do Bairro da Serrinha."
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Autor: Lincoln José Franco
Resumo: "I - Que o Poder Executivo através do setor competente determine a implantação de um bicicletário nas Escolas do Município."
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Autor: Lincoln José Franco
Resumo: "I - Que o Poder Executivo, através do setor competente providencie a implantação de redutores de velocidade, tipo lombadas na Rua Santa Cruz nas proximidades do nº 824."
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