Confira as Leis, Decretos e Resoluções que tramitam pela câmara municipal
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Resumo:
Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos municipal aos Doadores de Sangue e às pessoas cadastradas no Registro Brasileiro de Doadores de Medula óssea (REDOME).
Situação:
Aprovado
 Anexos referentes a este processo |
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Resumo:
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo de Tabapuã no Exercício de 2018 e dá outras providências.
Situação:
Aprovado
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Resumo:
Dispõe no exercício de 2018, sobre a Revisão Geral Anual da remuneração dos servidores públicos pertencentes ao Poder Legislativo de Tabapuã e dá outras providências.
Situação:
Aprovado
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Resumo:
Fixa Subsídio a Secretários Municipais de Governo.
Situação:
Aprovado
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| Parecer das comissões: - Dispensado envio para as comissões permanentes conforme requerimento aprovado em sessão. |
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Resumo:
Dispõe no exercício de 2017, sobre a Revisão Geral Anual da remuneração dos servidores públicos pertencentes ao Poder Legislativo de Tabapuã e dá outras providências.
Situação:
Aprovado
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| Parecer das comissões: - Dispensado envio para as comissões permanentes conforme requerimento aprovado em sessão. |
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