Confira as Leis, Decretos e Resoluções que tramitam pela câmara municipal
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Ementa:
"Institui o Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo de Tabapuã e dá outras providências".
Situação:
Aprovado
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Ementa:
"Institui política pública para assegurar o direito das pessoas idosas, pessoas com deficiência e gestantes em receber medicação contínua em seus domicílios no município de Tabapuã-SP e dá outras providências".
Situação:
Aprovado
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Ementa:
"Institui políticas públicas para assegurar o direito das pessoas idosas, pessoas com deficiência e gestantes em receber medicação contínua em seus domicílios no município de Tabapuã-SP e dá outras providências".
Situação:
Retirado
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Ementa:
"Dispõe sobre a criação e regulamentação de funções e suas respectivas gratificações no âmbito da Câmara Municipal de Tabapuã".
Situação:
Aprovado
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Ementa:
"Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo de Tabapuã no Exercício de 2O25 e dá outras providências".
Situação:
Aprovado
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