Resumo:
I - Os motivos específicos que levaram à não realização da revisão geral anual dos servidores públicos no mês de janeiro do presente ano, conforme previsto na Lei nº 2.845, de 17 de janeiro de 2022, de autoria da atual administração.
II - Por que a administração não utilizou efeitos retroativos a janeiro deste ano na revisão concedida no mês de abril, como forma de mitigar possíveis perdas salariais dos servidores durante o período?

Resumo:
I - Qual o setor/secretaria responsável pela inserção das crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos atendimentos prestados pela Associação Corujas do Bem ao nosso município?
II - Qual o procedimento que o responsável legal do portador de Transtorno do Espectro Autista (TEA) deve fazer para receber o respectivo atendimento?

Resumo:
I - Que o Poder Executivo informe onde estão localizados no Portal de Transparência do Município o grau e os valores dos adicionais de periculosidade e insalubridade recebidos pelos servidores públicos que fazem jus a estes direitos.

Resumo:
I - Que o Poder Executivo informe se celebrou convênio com a DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, bem como a data em que realizou o mesmo.
II - Que seja informado o funcionário designado para realizar a gestão e fiscalização do citado convênio.
III - Que o Poder Executivo informe se já possui alguma área destinada para a construção da usina fotovoltaica no município de Tabapuã.
IV - Se foi repassado para o município algum tipo de valor financeiro destinado para a construção da referida usina? E se sim, qual foi o valor recebido?
V - Se o convênio já foi assinado, por qual motivo foram realizadas em nosso município reformas de ampliação já finalizadas e em pleno funcionamento (E.M.E.F. João Baptista Spinola de Mello) sem a garantia de autossuficiência de energia, conforme dispõe o art. 1° da Lei nº 2.868/22, sendo que apenas o parágrafo único deste artigo foi revogado pela Lei nº 2.885/22.

Resumo:
I - Que o Poder Executivo forneça cópias das notificações e multas aplicadas pela CETESB no período dos anos de 2021 e 2022, referente à área onde Munícipes e Prefeitura realizam o descarte de podas de árvores e materiais de construção, correspondente à área do futuro parque industrial localizada na Rodovia José Maria Albuquerque, na saída de Tabapuã para o Município de Uchoa, mais especificamente entre o sítio do Sr. Orlando e da TR Transportadora.
II - Que o Poder Executivo forneça cópias dos empenhos de pagamentos das respectivas multas.