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Requerimento 30/2024

Autor: Vanderlei FranzoniPedro Marcio GirottoÁquiles Luiz PaulellaLuiz Roberto VerzaLincoln José FrancoFabrício Montes de MattosFabiano Peres GandolfoBraz Brito Lisboa e Bianca Cristina Carlos

Destinatário: Excelentíssimo Prefeito Municipal de Tabapuã

Resumo:
I - Os motivos específicos que levaram à não realização da revisão geral anual dos servidores públicos no mês de janeiro do presente ano, conforme previsto na Lei nº 2.845, de 17 de janeiro de 2022, de autoria da atual administração.
II - Por que a administração não utilizou efeitos retroativos a janeiro deste ano na revisão concedida no mês de abril, como forma de mitigar possíveis perdas salariais dos servidores durante o período?

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Requerimento 41/2022

Autor: Luiz Roberto Verza

Destinatário: Excelentíssimo Prefeito Municipal de Tabapuã

Resumo:
I - Que a Prefeitura Municipal informe, em conjunto de suas secretarias competentes, o número atual de pessoas portadoras de transtorno do espectro autista (TEA) em nosso município.
II - Que a Prefeitura Municipal informe, em conjunto de suas secretarias, se há em nosso município algum tipo de espaço, logradouro ou prédio público com capacidade para suportar e recepcionar a implantação de programas voltados para o atendimento e acompanhamento de pessoas com o acima citado transtorno.

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