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  • Decretos Legislativos
Portal da Transparência Municipal, regulamentado pela Lei Ordinária 2400 de 23 de maio de 2013.

Decreto Legislativo 05, de 07 de Dezembro de 2021

Resumo:
"Aprova o Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (Processo TC - nº. 4679/989/19-4, em arquivo digital), referente às Contas da Prefeitura Municipal de Tabapuã-SP, exercício de 2019."

Documento Completo em PDF


Decreto Legislativo 04, de 07 de Dezembro de 2021

Resumo:
"Aprova o Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (Processo TC - nº. 4338/989/18-9, em arquivo digital), referente às Contas da Prefeitura Municipal de Tabapuã-SP, exercício de 2018."

Documento Completo em PDF


Decreto Legislativo 03, de 22 de Junho de 2021

Resumo:
"Concede "Título de Cidadã Tabapuanense" à DRA. MARINA ROMERO JACOME."

Documento Completo em PDF


Decreto Legislativo 02, de 22 de Junho de 2021

Resumo:
"Concede "Título de Cidadão Tabapuanense" ao DR. ROBERTO CACCIARI FILHO."

Documento Completo em PDF


Decreto Legislativo 01, de 05 de Abril de 2021

Resumo:
"Concede "Título de Cidadão Tabapuanense" ao Secretário de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo Sr. MARCO ANTONIO SCARASATI VINHOLI."

Documento Completo em PDF


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