Confira as Leis, Decretos e Resoluções que tramitam pela câmara municipal
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| Tipo: Moção de Congratulação e Louvor |
| Autor: Lincoln José Franco |
| Resumo: Dispõe sobre Voto de Congratulação e Louvor aos voluntários do Natal Solidário, em especial ao senhor Carlos Cesar do Nascimento, conhecido carinhosamente como Carlinhos do Papelão. |
| Data: 12 de Março de 2024 |
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| Tipo: Moção de Congratulação e Louvor |
| Autor: Áquiles Luiz Paulella, Vanderlei Franzoni, Pedro Marcio Girotto, Luiz Roberto Verza, Lincoln José Franco, Fabrício Montes de Mattos, Fabiano Peres Gandolfo, Braz Brito Lisboa e Bianca Cristina Carlos. |
| Resumo: Dispõe sobre Voto de Congratulação e Louvor à Excelentíssima Juíza de Direito Dra. Patrícia da Conceição Santos e à Digníssima Promotora de Promotora de Justiça Dra. Bruna Maria Buck Muniz. |
| Data: 1º de Dezembro de 2023 |
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| Tipo: Moção de Apoio |
| Autor: Áquiles Luiz Paulella |
| Resumo: Moção de Apoio ao Congresso Nacional, em face da iminente legalização do aborto por meio da ADPF 442 pelo STF, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo. |
| Data: 24 de Outubro de 2023 |
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| Tipo: Moção de Protesto |
| Autor: Pedro Marcio Girotto |
| Resumo: Moção de Protesto CONTRA O ABORTO, repudiando de forma veemente o pedido do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) que requer a inconstitucionalidade dos Artigos 124 e 126 do Código Penal com o objetivo de descriminalizar (DEIXAR DE SER CRIME) tal ato até o terceiro mês de gestação. |
| Data: 29 de Setembro de 2023 |
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| Tipo: Moção de Congratulação e Louvor |
| Autor: Lincoln José Franco |
| Resumo: Moção de Congratulação e Louvor ao Sr. JOSÉ ANTONIO DA SILVA, em razão dos vários serviços prestados nas áreas da educação e esporte, sendo o principal expoente do handebol em nosso município. |
| Data: 26 de Setembro de 2023 |
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| Tipo: Moção de Congratulação e Louvor |
| Autor: Lincoln José Franco |
| Resumo: Moção de Congratulação e Louvor ao munícipe GILBERTO GERALDO IANEZ, por conta dos vários serviços prestados nas áreas da educação e esporte. |
| Data: 26 de Setembro de 2023 |
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| Tipo: Moção de Apoio |
| Autor: Lincoln José Franco e Pedro Marcio Girotto |
| Resumo: Moção de Apoio ao Projeto de Lei n.º 4012/2023, de autoria do Deputado Federal Paulo Bilynskyj, que veda o uso de armas de fogo pelos agentes integrantes da segurança pessoal do Presidente da República e de seus Ministros de Estado. |
| Data: 25 de Agosto de 2023 |
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