Câmara Municipal de Tabapuã - SP

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE TABAPUÃ-SP torna público, e CONVIDA, os Senhores Vereadores, autoridades, representantes de classes e munícipes em geral, para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA, que será realizada no dia 24 de Maio de 2017, quarta-feira às 10:00 horas, na sede da Câmara Municipal de Tabapuã, para apresentar e discutir com as autoridades e a sociedade Tabapuanense, em sua fase de aprovação, o Projeto de Lei nº 016/2017, de 25 de Abril de 2017, que institui o Plano Plurianual do Município de Tabapuã para o período de 2018 a 2021 e do Projeto de Lei nº 017/2017 de 25 de Abril de 2017, que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual do Município de Tabapuã para o exercício financeiro de 2018, e da outras providências" em atendimento ao Parágrafo Único do art. 48, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei Responsabilidade Fiscal), art. 44 da Lei Federal nº 10.257 de 10 de julho de 2001 (Estatuto da cidade), e ao art. 9º da Lei Federal nº 12.527, de 18/11/2011. Câmara Municipal de Tabapuã, 16 de Maio de 2017, LEONARDO BOLOGNA.- Presidente da Câmara.

 

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