Câmara Municipal de Tabapuã - SP

A CÂMARA MUNICIPAL DE TABAPUÃ-SP torna público, e CONVIDA os Senhores Vereadores, autoridades, representantes de classes e munícipes em geral, para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA, que será realizada no dia 31 de Outubro de 2017, terça-feira às 15:00 horas, na sede da Câmara Municipal de Tabapuã, para apresentar e discutir com as autoridades e a sociedade Tabapuanense, em sua fase de aprovação, o Projeto de Lei nº 032/2017, de 29 de Setembro de 2017, que "Altera os anexos do Plano Plurianual 2018-2021 e dá outras providências", Projeto de Lei nº 033/2017 de 29 de Setembro de 2017, que "Altera os anexos da Lei de Diretrizes Orçamentária para o Exercício de 2018 e do Projeto de Lei nº. 034/2017, de 29 de Setembro de 2017, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tabapuã para o exercício de 2018 e dá outras providências" em atendimento ao Parágrafo Único do art. 48, da Lei Complementar nº 101 /2000 (Lei Responsabilidade Fiscal), art. 44 da Lei Federal nº 10.257 de 10 de julho de 2001 (Estatuto da cidade), e ao art. 9º da Lei Federal nº 12.527, de 18/11/2011. Câmara Municipal de Tabapuã, 05 de Outubro de 2017, LEONARDO BOLOGNA. - Presidente da Câmara.

 

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