A CÂMARA MUNICIPAL DE TABAPUÃ-SP torna público, e CONVIDA os Senhores Vereadores, autoridades, representantes de classes e munícipes em geral, para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA, a realizar-se através do Aplicativo Google Meet e o link será disponibilizado no site oficial da Câmara com 2 (duas) horas de antecedência no dia 06 de Julho de 2020, segunda-feira, com início às 11:30 horas, para apresentar e discutir com as autoridades e a sociedade Tabapuanense, em sua fase de aprovação Projeto de Lei nº 18/2020 de 29 de Abril de 2020, que "Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Tabapuã para o exercício de 2021 e dá outras providências", em atendimento ao Parágrafo Único do art. 48, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei Responsabilidade Fiscal), art. 44 da Lei Federal nº 10.257 de 10 de julho de 2001 (Estatuto da cidade), e ao art. 9º da Lei Federal nº 12.527, de 18/11/2011. Câmara Municipal de Tabapuã, 30 de Junho de 2020, TARCISO DO VALLE PEREIRA.- Presidente da Câmara.