Confira as Leis, Decretos e Resoluções que tramitam pela câmara municipal
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Autor: Áquiles Luiz Paulella
Resumo: "I - Que o Poder Executivo realize as seguintes intervenções na Praça do Bairro Morada do Sol:
a) Realização de manutenção dos bancos, garantindo sua integridade e conforto;
b) Manutenção da iluminação pública para assegurar uma iluminação adequada;
e) Estudar a viabilidade e, se possível, proceder com a instalação de câmeras de monitoramento na praça."
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Autor: Lincoln José Franco
Resumo: "I - Que o Executivo Municipal estude a viabilidade técnica, pedagógica e financeira para a inclusão da prática de equoterapia na grade curricular das escolas municipais, com enfoque especial para estudantes portadores de transtorno do espectro autista.
II - Indico ao Executivo que tome conhecimento da existência do Ranho Equilíbrio no município de Tabapuã, onde poderá ser realizada a pratica de equoterapia e demais atividades equestres.
III - Segue anexo a minuta de um projeto de equoterapia, bem como da metodologia de trabalho do Rancho Equilibrio."
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Autor: Áquiles Luiz Paulella
Resumo: "I - Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de implantação de uma prainha na represa defronte à lanchonete situada no Centro de Lazer de nosso Município, equipada com mesas, bancos e guarda-sóis dentro da água."
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Autor: Áquiles Luiz Paulella
Resumo: "I - Que o Executivo Municipal realize o recapeamento asfáltico da Rua Belmiro Calseverini."
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Autor: Áquiles Luiz Paulella
Resumo: "I - Que o Poder Executivo, através do setor competente, realize a manutenção no poste de iluminação pública da Rua Messias de Souza, defronte ao numeral 1273."
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Autor: Áquiles Luiz Paulella
Resumo: "I - Que o Executivo Municipal viabilize a implementação de cabeamento de internet em todas as salas do Centro de Reabilitação Municipal."
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Autor: Áquiles Luiz Paulella
Resumo: "I - Que o Executivo Municipal viabilize estudos em conjunto dos setores competentes da Municipalidade visando, através de Projeto de Lei do Executivo, a implantação do PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL - REFISMUNICIPAL, de forma que o contribuinte possa saldar através de parcelamento ou quitação, todas as suas dívidas tributárias junto à Fazenda Municipal."
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