Confira as Leis, Decretos e Resoluções que tramitam pela câmara municipal
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Autor: Pedro Marcio Girotto
Resumo: "I - Que o Executivo Municipal realize a troca das tabelas de basquete, localizada na Praça Esportiva do bairro COHAB IV, no município de Tabapuã - SP."
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Autor: Lincoln José Franco
Resumo: "I - Que o Executivo Municipal realize a limpeza dos acostamentos da Rodovia Calil Chame (TAB-20), responsável por ligar o Município de Tabapuã ao Município de Novais."
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Autor: Lincoln José Franco
Resumo: "I - Que o Executivo Municipal, através do setor competente, realize os devidos reparos na pavimentação asfáltica da Rua Santa Cruz, localizada no Parque Residencial João Batista da Costa Junior, em especial defronte aos números 847 e 910."
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Autor: Lincoln José Franco
Resumo: "I - Que o Executivo Municipal, através do setor competente, realize a limpeza e o nivelamento dos acostamentos nas laterais da Estrada Municipal que liga Tabapuã ao Bairro da Estrela."
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Autor: Áquiles Luiz Paulella
Resumo: "I - Que o Executivo Municipal viabilize estudos em conjunto dos setores competentes da Municipalidade visando, através de Projeto de Lei do Executivo, a implantação do Programa de Recuperação Fiscal Municipal - REFIS Municipal, de forma que o contribuinte possa saldar através de parcelamento ou quitação, todas as suas dívidas, tributárias junto à Fazenda Municipal."
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Autor: Lincoln José Franco
Resumo: "I - Que o Executivo Municipal, através do setor competente realize a construção de um sarjetão para escoamento de água, no cruzamento da Avenida Emilio Seron com a Avenida Sebastião Satyro dos Santos, localizadas no Bairro Residencial das Paineiras."
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Autor: Lincoln José Franco
Resumo: "I - Que o Executivo Municipal, através do setor competente, realize o nivelamento da pavimentação asfáltica da Rua Benjamin Constant, especificamente na sua lateral em frente ao número 1396."
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