Confira as Leis, Decretos e Resoluções que tramitam pela câmara municipal
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Autor: Lincoln José Franco
Resumo: "I - Que o Poder Executivo reforme a Cancha de Bocha do Centro de Lazer, Recreação e Desporto "Deputado Ricardo lzar" do Município de Tabapuã - SP."
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Autor: Áquiles Luiz Paulella
Resumo: "I - Que o Executivo Municipal, através do departamento competente, realize a manutenção e limpeza de todos os banheiros públicos de nosso Município."
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Autor: Bianca Cristina Carlos
Resumo: "I - Que o Executivo Municipal tome as medidas necessárias com relação ao problema da iluminação pública existente na Praça do Bairro Morada do Sol, em especial no local do playground infantil."
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Autor: Bianca Cristina Carlos
Resumo: "I - Que o Executivo Municipal realize a implantação de redutores de velocidades, tipos lombadas, nos seguintes locais:
• Rua Vicente Cruz, nas proximidades do número 911;
• Rua Mayr Cerqueira, nas proximidades do número 1945;
• Rua Santa Cruz, nas proximidades do número 824."
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Autor: Lincoln José Franco
Resumo: "I - Que o Executivo Municipal realize a reforma dos redutores de velocidade situados na Rua João Luciano Alves, conforme as especificações da Resolução nº 600 do CONTRAN que segue em anexo."
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Autor: Áquiles Luiz Paulella
Resumo: "I - Que o Executivo Municipal viabilize a elaboração de projeto de lei que conceda a isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) aos portadores de insuficiência renal crônica em tratamento."
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Autor: Áquiles Luiz Paulella
Resumo: "I - Que o Executivo Municipal realize os devidos consertos na ponte sobre a córrego da Limeira, localizada na TAB-235, nos fundos da propriedade da família do Sr. João Ricardo."
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