Confira as Leis, Decretos e Resoluções que tramitam pela câmara municipal
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Autor: Lincoln José Franco
Resumo: "I - Que o Executivo Municipal através do setor competente providencie estudos, no sentido de reduzir a alíquota do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e do ISS (Imposto Sobre Serviços}, cobrados dos comerciantes que estão sendo prejudicados durante o período de pandemia."
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Autor: Braz Brito Lisboa
Resumo: "I - Que o Executivo Municipal através do setor competente realize a construção de um quiosque aos arredores do Mini Campo de futebol society, localizado no bairro COHAB IV."
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Autor: Pedro Marcio Girotto
Resumo: "I - Que o Executivo Municipal, através do Setor de Trânsito, tome providências para realizar a instalação de guard rail e placas de sinalização as margens da Estrada Vicinal Antônio Ricardo de Toledo, em especial no km 03, trecho conhecido popularmente como "Baixada do Lazinho"."
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Autor: Braz Brito Lisboa
Resumo: "I - Que o Executivo Municipal, realize estudos no sentido de efetuar a instalação de um corrimão na rampa que de acesso do setor em expansão do Cemitério.
II - Que seja realizada a construção de uma escada ao lado da Igreja do Cemitério Municipal para dar acesso à parte em expansão.
III - Que o Poder Executivo, viabilize junto ao setor competente, a construção de muro de arrimo (ou muro de contenção) nas laterais do setor em expansão do Cemitério, onde confronta com a Fazenda Água Milagrosa."
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Autor: Lincoln José Franco
Resumo: "I - Que o Poder Executivo através do setor de obras dê os devidos reparos na Cancha de Bocha do Centro de Lazer, Recreação e Desporto "Deputado Ricardo lzar" do Município de Tabapuã- SP."
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Autor: Lincoln José Franco
Resumo: "I - Que o Executivo Municipal através do setor competente providencie a implantação de um redutor de velocidade, tipo lombada, na Rua José Rego entre a Rua Sebastião Xavier Filho e a Avenida Ângelo Ulian."
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Autor: Lincoln José Franco
Resumo: "I - Que o Executivo Municipal através do setor competente realize de imediato a limpeza do terreno público localizado na Rua José Rego esquina com a Rua Sebastião Xavier Filho e que seja realizada com urgência a remoção dos veículos abandonados na citada área."
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