Confira as Leis, Decretos e Resoluções que tramitam pela câmara municipal
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Autor: Braz Brito Lisboa
Resumo: "I - Que o Executivo Municipal através do setor competente, tome providências urgentes e inadiáveis no sentido de realizar reparos na ponte localizada na estrada rural que liga a Cidade de Tabapuã ao Bairro do Japurá, nas imediações da Fazenda Santa Hermínia."
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Autor: Braz Brito Lisboa
Resumo: "I - Que o Poder Executivo, tome as providências necessárias, junto ao setor competente, no sentido de realizar a reforma e dar os devidos reparos na caixa d'água localizada no bairro da Serrinha."
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Autor: Lincoln José Franco
Resumo: "I - Que seja implantado em nosso município o Projeto HORTA COMUNITÁRIA, visando ajudar as pessoas que se encontram em estado de vulnerabilidade social.
II - Para a efetiva implantação do projeto seria de interesse social e do município que o Executivo Municipal disponibilizasse a área de sua propriedade, localizada na Rua Sebastião Xavier Filho, esquina com a Rua José Rego."
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Autor: Lincoln José Franco
Resumo: "I - Que o Poder Executivo através do setor competente, tome providências no sentido de realizar os devidos reparos na iluminação e nos ventiladores instalados do Ginásio de Esportes de Tabapuã - SP."
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Autor: Fabrício Montes de Mattos e Luiz Roberto Verza
Resumo: "I - Que o Executivo Municipal viabilize o fornecimento de alimentação aos Policiais Militares, Guardas Municipais e Policiais Civis lotados no município de Tabapuã-SP."
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Autor: Lincoln José Franco
Resumo: "I - Que o Prefeito Municipal realize estudos no sentido de elaborar Projeto de Lei para adequar o Estatuto da Guarda Municipal, abrangendo plano de cargos, carreira e vencimentos."
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Autor: Luiz Roberto Verza
Resumo: "I - Que o Executivo Municipal, realize estudos no sentido de elaborar Projeto de Lei autorizando o município de Tabapuã - SP celebrar convênio com a Policia Militar do Estado de São Paulo para instituir a gratificação por desempenho de Atividade Delegada."
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