Confira as Leis, Decretos e Resoluções que tramitam pela câmara municipal
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Autor: Áquiles Luiz Paulella
Resumo: "I - Que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Saúde viabilize a retomada total do atendimento para tratamento Odontológico na rede municipal de Saúde, vez que estão sendo atendidos apenas casos de urgência."
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Autor: Lincoln José Franco
Resumo: "I - Que o Executivo Municipal através do setor competente tome providências no sentido de realizar a construção de um bueiro para escoamento de águas na Avenida Tabapuã, no Bairro Residencial das Paineiras."
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Autor: Lincoln José Franco
Resumo: "I - Que o Executivo Municipal através do setor competente de os devidos reparos e melhorias no mini campo localizado no Bairro Residencial das Paineiras.
II - Que o Executivo através do setor competente, elabore estudos no sentido de realizar a instalação de torneiras no mini campo localizado no Bairro Residencial das Paineiras."
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Autor: Fabiano Peres Gandolfo
Resumo: "I - Que o Executivo Municipal interceda junto a Secretaria de Saúde no sentido de disponibilizar in loco atendimento médico, diariamente nos Lares de longa permanência deste município, ou seja, no Lar Joana D'arc e no Asilo São Vicente de Paula."
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Autor: Luiz Roberto Verza
Resumo: "I - Que o Executivo Municipal realize estudos no sentido de implantar Sistema de Energia Solar, através de painéis, em todos os prédios públicos do município de Tabapuã-SP."
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Autor: Luiz Roberto Verza
Resumo: "I - Que a Prefeitura Municipal através do setor competente elabore Projeto de Lei para tornar o Abrigo de Cães e Gatos Carlos Eduardo de Abreu, em um Centro de Controle de Zoonose (CCZ)."
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Autor: Áquiles Luiz Paulella
Resumo: "I - Que o Executivo Municipal interceda junto a Secretaria de Educação e a Secretaria de Administração desta municipalidade no sentido de providenciar com urgência a criação dos cargos de Psicólogo e Assistente Social para atuarem nas escolas municipais como preconiza a Lei Federal nº 13.935/2019."
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