Confira as Leis, Decretos e Resoluções que tramitam pela câmara municipal
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Autor: Lincoln José Franco
Resumo: "I - Que o Poder Executivo, através do setor competente, realize os devidos reparos na pavimentação asfáltica da Avenida Erasmo Alberto Hoelz, em especial nas proximidades do nº 1034."
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Autor: Marcus Vinicius Chiapesan e Fabrício Montes de Mattos
Resumo: "I - Que o Executivo Municipal denomine com o nome de José Chiapezan a pista de caminhada em construção no Bairro COHAB II."
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Autor: Lincoln José Franco
Resumo: "I - Que o Executivo Municipal, através do setor competente, realize a instalação de uma lixeira coletiva na entrada do conjunto de chácaras localizado nas proximidades do trevo de acesso ao bairro Estrela."
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Autor: Lincoln José Franco
Resumo: "I - Que o Executivo Municipal realize a aquisição de bicicletas destinadas exclusivamente aos serviços de entrega de documentos executados por seus estagiários."
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Autor: Lincoln José Franco
Resumo: "I - Que o Executivo Municipal, através do setor competente realize a construção de um sarjetão para escoamento de água no cruzamento da Rua Jerônimo Firmino da Silva com a Rua Samuel Charela, localizadas no Bairro COHAB II."
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Autor: Lincoln José Franco
Resumo: "I - Que o Executivo Municipal elabore Projeto de Lei para concessão de isenção de pagamento do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano aos proprietários de imóveis urbanos que residam no mesmo e sejam portadores de doenças graves."
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Autor: Luiz Roberto Verza e Fabrício Montes de Mattos
Resumo: "I - Que o Executivo Municipal realize estudos no sentido de aderir e estabelecer no município de Tabapuã-SP o Programa Dignidade Íntima do Governo do Estado de São Paulo."
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