Confira as Leis, Decretos e Resoluções que tramitam pela câmara municipal
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Resumo:
Altera o artigo primeiro da Lei n. 2.179 de 05 de agosto de 2009.
Situação:
Aprovado
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Resumo:
Altera ementa e dispositivos da Lei n. 2.573, de 16 de fevereiro de 2017 e dá outras providências correlatas.
Situação:
Aprovado
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Resumo:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE TABAPUÃ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE TABAPUÃ, ATRAVÉS DO HOSPITAL MARIA DO VALLE PEREIRA CONFORME MINUTA DO CONVÊNIO E PLANO OPERATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação:
Aprovado
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Resumo:
Institui LOGOTIPO da Administração Pública.
Situação:
Aprovado
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Resumo:
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro, objetivando o atendimento de despesas com recursos remanescentes do FUNDEB, do exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.
Situação:
Aprovado
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