Confira as Leis, Decretos e Resoluções que tramitam pela câmara municipal
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Resumo:
"Autoriza o Executivo a repassar à Associação Beneficente de Tabapuã, recursos correspondentes à Revisão da Tabela SUS, tendo como referência a Tabela TUNEP, e dá outras providências."
Situação:
Aprovado
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Resumo:
"Dispõe sobre autorização para o Chefe do Poder Executivo Municipal promover desafetação das áreas institucionais que menciona e dá outras providências."
Situação:
Aprovado
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Resumo:
"Autoriza a Permutar Áreas de Terras Pertencentes ao Município, e dá outras providências."
Situação:
Aprovado
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Resumo:
"Autoriza o Poder Executivo de Tabapuã a abrir créditos adicionais no Orçamento Municipal do exercício de 2024 para atender despesas com ações na área da Educação, com recursos financeiros vinculados oriundos do Governo Federal."
Situação:
-
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Resumo:
"Dispõe sobre autorização Legislativa para a abertura de crédito adicional especial no Orçamento do Município de Tabapuã para o atendimento de despesas do Setor Cultural, com recursos previstos na Lei nº 14.399/2022 - Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura."
Situação:
Aprovado
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