Confira as Leis, Decretos e Resoluções que tramitam pela câmara municipal
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Ementa:
"Institui o Programa Banco de Ração no Município de Tabapuã-SP."
Situação:
Aprovado
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Ementa:
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R8 1.495.962,75 (Um milhão, quatrocentos e noventa e cinco mil, novecentos e sessenta e dois reais e setenta e cinco centavos), e dá outras providências."
Situação:
Aprovado
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Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo de Tabapuã a abrir créditos adicionais especiais no Orçamento Municipal do exercício de 2025 para atender despesas com ações na área da Educação, com recursos financeiros vinculados oriundos do Governo Federal."
Situação:
Aprovado
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Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo de Tabapuã abrir créditos adicionais no Orçamento Municipal do exercício de 2025, para atender despesas de Custeio, com recursos financeiros vinculados oriundos do Governo Federal."
Situação:
Aprovado
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Ementa:
"Dispõe sobre o recebimento e concessão de patrocínio pelo Poder Público para realização de eventos no município de Tabapuã-SP."
Situação:
Aprovado
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