- Projetos de Origem do Executivo -

Projeto de Lei Ordinária 20/2026

Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no Orçamento do Município de Tabapuã, para o atendimento de despesas com açöes na área da Saúde, com recursos financeiros transferidos pelo Governo Federal", por ser o mesmo de interesse público e social."

Situação:
Aprovado

Anexos referentes a este processo
Texto do Projeto:
Clique aqui para visualizar
Dispensa das Comissões:
Clique aqui para visualizar
Autógrafo de Lei:
Clique aqui para visualizar