Confira as Leis, Decretos e Resoluções que tramitam pela câmara municipal
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Resumo:
"Dispõe sobre cessão de uso de bem imóvel, a título precário e gratuito, e dá outras providências."
Situação:
Aprovado
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Resumo:
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no Orçamento do Município de Tabapuã, para o atendimento de despesas com ações na área da Saúde, com recursos financeiros transferidos pelo Governo Estadual."
Situação:
Aprovado
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Resumo:
"Dispõe sobre cessão de uso de bem imóvel, a título precário e gratuito, e dá outras providências."
Situação:
Retirado
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Resumo:
"Dispõe sobre autorização para o Chefe do Poder Executivo Municipal promover desafetação de Áreas Institucionais que menciona e dá outras providências."
Situação:
Aprovado
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Resumo:
"Autoriza o Poder Executivo de Tabapuã a abrir crédito adicional no Orçamento Municipal do exercício de 2024, para atender despesas de investimentos, com recursos financeiros vinculados oriundos do Governo Federal."
Situação:
Aprovado
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| Emendas Parlamentares Impositivas Individuais: Vereador Áquiles Luiz Paulella Vereadora Bianca Cristina Carlos Vereador Pedro Márcio Girotto |
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