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- Projetos de Origem do Executivo -

Projeto de Lei Ordinária 13/2026

Ementa:
"Dispõe sobre aulorizaçâo Legislativa para a abertura de crédito adicional especial no Orçamento do Município de Tabapuã para o atendimento de despesas do Setor Cultural, com recursos previstos na Lei no 14.39912022 - lnstitui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento a Cultura", por ser o mesmo de interesse público e social."

Situação:
Aprovado

Anexos referentes a este processo
Texto do Projeto:
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Dispensa das Comissões:
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Projeto de Lei Ordinária 12/2026

Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo de Tabapuã a abrir crédito adicional especial no Orçamento Municipal do exercício de 2026, para atender despesas na área da Assistência Social, com recursos financeiros vinculados oriundos do Governo Estadual", por ser o mesmo de interesse público e social."

Situação:
Aprovado

Anexos referentes a este processo
Texto do Projeto:
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Dispensa das Comissões:
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Projeto de Lei Ordinária 11/2026

Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo de Tabapuã a abrir crédito adicional especial no Orçamento do Município de Tabapuã, para atender despesas com açöes na área da Saúde, com recursos financeiros transferidos pelo Governo Estadual", por ser o mesmo de interesse público e social."

Situação:
Aprovado

Anexos referentes a este processo
Texto do Projeto:
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Dispensa das Comissões:
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Projeto de Lei Ordinária 08/2026

Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo de Tabapuã a abrir crédito adicional especial no Orçamento Municipal do exercício de 2026 para atender despesas de investimentos na área de Assistência Social, com recursos financeiros vinculados oriundos do Governo Federal."

Situação:
Aprovado

Anexos referentes a este processo
Texto do Projeto:
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Dispensa das Comissões:
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Autógrafo de Lei:
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