Confira as Leis, Decretos e Resoluções que tramitam pela câmara municipal
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Ementa:
"Altera o Artigo 01º, da Lei nº 2.888, de 30 de agosto de 2022, que inclui no Calendário de Eventos do Município a Semana do Evangélico e dá outras providências."
Situação:
Aprovado
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Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo de Tabapuã a abrir crédito adicional especial no Orçamento Municipal do exercício de 2026 para atender despesas de custeio e investimento na área da Educação, com recursos financeiros vinculados oriundos do Governo Estadual."
Situação:
Aprovado
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Ementa:
"Autorizao Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no Orçamento do Município de Tabapuã, para o atendimento de despesas com ações na área da Saúde, com recursos financeiros transferidos pelo Governo Federal."
Situação:
Aprovado
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Ementa:
"Autorizao Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no Orçamento do Município de Tabapuã, para o atendimento de despesas com ações na área da Saúde, com recursos financeiros transferidos pelo Governo Estadual."
Situação:
Aprovado
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Ementa:
"lnstitui a Política Municipal de Alfabetização no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Tabapuã, Estado de São Paulo, e dá providências correlatas."
Situação:
Aprovado
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