Confira as Leis, Decretos e Resoluções que tramitam pela câmara municipal
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Ementa:
"Dispõe sobre alterações e acréscimos na Lei nº 2.861, de 09 de março de 2022 e dá providências correlatas."
Situação:
Aprovado
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Ementa:
"Dispõe sobre autorização Legislativa para a abertura de crédito adicional especial no Orçamento do Município de Tabapuã para o atendimento de despesas do Setor Cultural, com recursos previstos na Lei no 14.399/2022 - Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento a Cultura", por ser o mesmo de interesse público e social."
Situação:
Aprovado
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Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo de Tabapuã a abrir crédito adicional especial no Orçamento Municipal do exercício de 2026, para atender despesas na área da Assistência Social, com recursos financeiros vinculados oriundos do Governo Estadual", por ser o mesmo de interesse público e social."
Situação:
Aprovado
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Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo de Tabapuã a abrir crédito adicional especial no Orçamento do Município de Tabapuã, para atender despesas com açöes na área da Saúde, com recursos financeiros transferidos pelo Governo Estadual", por ser o mesmo de interesse público e social."
Situação:
Aprovado
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Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo de Tabapuã a abrir crédito adicional especial no Orçamento Municipal do exercício de 2026, para atender despesas de custeio e investimento na área da Educação, com recursos financeiros vinculados oriundos do Governo Estadual."
Situação:
Aprovado
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