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- Projetos de Origem do Executivo -

Projeto de Lei Ordinária 24/2023

Resumo:
"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tabapuã para o exercício de 2024, e dá outras providências."

Situação:
Aprovado

Anexos referentes a este processo
Texto do Projeto:
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Dispensa das Comissões:
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Emendas Parlamentares Impositivas Individuais:
 Vereadora Bianca Cristina Carlos
 Vereador Braz Brito Lisboa
 Vereador Fabiano Peres Gandolfo
 Vereador Fabrício Montes de Mattos
 Vereador Áquiles Luiz Paulella
 Vereador Lincoln José Franco
 Vereador Pedro Márcio Girotto
 Vereador Luiz Roberto Verza
 Vereador Vanderlei Franzoni
Autógrafo de Lei:
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Projeto de Lei Ordinária 23/2023

Resumo:
"Dispõe sobre o Piso da Enfermagem no Município de Tabapuã e autoriza o Poder Executivo a complementar a remuneração dos profissionais com recursos da União no Exercício de 2023, em cumprimento à assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional nº 127/2022."

Situação:
Aprovado

Anexos referentes a este processo
Texto do Projeto:
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Dispensa das Comissões:
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Autógrafo de Lei:
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Projeto de Lei Ordinária 21/2023

Resumo:
"Autoriza o Poder Executivo de Tabapuã a abrir crédito adicional especial no Orçamento Municipal do exercício de 2023 para atender despesas de Investimentos na área de Assistência Social, com recursos financeiros vinculados oriundos do Governo Federal."

Situação:
Aprovado

Anexos referentes a este processo
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Dispensa das Comissões:
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Autógrafo de Lei:
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Projeto de Lei Ordinária 20/2023

Resumo:
"Dispõe sobre autorização Legislativa para a abertura de crédito adicional especial no Orçamento do Município de Tabapuã para o atendimento de despesas do Setor Cultural, com recursos previstos na Lei Complementar nº 195/2022 - LC Paulo Gustavo e no Decreto Federal nº 11.525/2023."

Situação:
Aprovado

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