Confira as Leis, Decretos e Resoluções que tramitam pela câmara municipal
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Resumo:
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar parceria mediante dispensa de realização de Chamamento Público com a Associação Monserrat de Catanduva e dá outras providências."
Situação:
Aprovado
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Resumo:
"Autorizar o Poder Executivo de Tabapuã a abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2023, destinado à execução de investimentos através do Contrato de Financiamento firmado com a
Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, tendo como objeto a Construção de Usina Fotovoltaica, e dá outras providências."
Situação:
Aprovado
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Resumo:
"Dispõe sobre o exercício da Atividade de Transporte de Passageiros por Veículos de Aluguel - táxi no Município de Tabapuã SP."
Situação:
Aprovado
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Resumo:
"Altera o Inciso VII do artigo 19° da Lei 2. 917 de 07 de Março de 2023 e dá outras providências."
Situação:
Aprovado
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Resumo:
"Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo do Município de Tabapuã e dá outras providências."
Situação:
Aprovado
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