Ementa:
"Dispõe sobre alterações na Lei nº 2.971, de 21 de março de 2024, que institui o plano Municipal pela Primeira Infância e dá outras providências."
Situação:
Aprovado
| Texto do Projeto: |
| Dispensa das Comissões: |
| Parecer das Comissões: |
| Autógrafo de Lei: |

