Confira as Leis, Decretos e Resoluções que tramitam pela câmara municipal
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Resumo:
"Autoriza o Poder Executivo de Tabapuã-SP, a abrir créditos adicionais suplementares destinados ao reforço de dotações do Orçamento Municipal do Exercício de 2022, em conformidade com o que dispõe o art. 43 da Lei Federal 4.320/64."
Situação:
Aprovado
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Resumo:
"Autoriza o Poder Executivo a conceder o desdobro de ates que especifica e da outras providências."
Situação:
Aprovado
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Resumo:
"Revoga "in totum" a Lei Municipal nº 2693 de 03 de Abril de 2019 e dá outras providências."
Situação:
Aprovado
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Resumo:
"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tabapuã para o exercício de 2023, e dá outras providências."
Situação:
Aprovado
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Emenda Impositiva Individual
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Resumo:
"Autoriza o Poder Executivo de Tabapuã-SP, a firmar convênio com a Associação Corujas do Bem."
Situação:
Aprovado
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