Confira as Leis, Decretos e Resoluções que tramitam pela câmara municipal
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Resumo:
"Autoriza o Poder Executivo de Tabapuã a celebrar convênio com a Associação Beneficente de Tabapuã, através do hospital Maria do Valle Pereira conforme minuta do convênio e plano de trabalho, e dá
outras providências."
Situação:
Aprovado
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Resumo:
"Autoriza o Poder Executivo de Tabapuã a abrir créditos adicionais especiais no Orçamento Municipal do exercício de 2022, para atender despesas com investimentos, com recursos financeiros vinculados oriundos dos Governos Federal e Estadual."
Situação:
Aprovado
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Resumo:
"Autoriza o Poder Executivo de Tabapuã-SP, a abrir créditos adicionais suplementares destinados ao reforço de dotações do Orçamento Municipal do Exercício de 2022, em conformidade com o que dispõe o art. 43 da Lei Federal 4.320/64."
Situação:
Aprovado
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Resumo:
"Autoriza o Poder Executivo a conceder o desdobro de ates que especifica e da outras providências."
Situação:
Aprovado
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Resumo:
"Revoga "in totum" a Lei Municipal nº 2693 de 03 de Abril de 2019 e dá outras providências."
Situação:
Aprovado
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